Governo isenta medicamentos da taxa para compras até US$ 50

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou, nesta quinta-feira, que medicamentos comprados por pessoas físicas estarão isentos da taxa de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida será esclarecida através de uma medida provisória a ser editada nesta sexta-feira (28), visando evitar dúvidas sobre a aplicação da nova regulamentação.

“Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, afirmou Padilha durante o anúncio.

De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto, dando tempo para que a Receita Federal se organize e adapte seus sistemas para a implementação da nova medida. “A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, explicou.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância de manter os medicamentos isentos: “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos.”

Até agora, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. A partir de agosto, além do ICMS, as mercadorias passarão a pagar 20% de Imposto de Importação, salvo os medicamentos.

A lei que instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet foi sancionada após aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, como emenda ao Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva.