Prefeitura de Goiânia segura despesas e acumula R$ 862,0 milhões em caixa

A
prefeitura de Goiânia conseguiu, no ano passado, reverter o quadro de
insuficiência financeira registrado em 2016 e 2017 e encerrou o ano passado com
sobra de R$ 862,038 milhões em caixa (o que a contabilidade do setor público
classifica como “disponibilidade líquida de caixa”), antes de lançar restos a
pagar ainda não processados. O valor supera em quase seis vezes o saldo dos
restos a pagar empenhados ao longo do exercício, mas ainda não liquidados, que
alcançou R$ 149,917 milhões.Mais precisamente, a diferença chegou a 475%. Para
comparação, em 2017 e 2016, o caixa havia fechado com saldo negativo de R$
435,430 milhões e de R$ 359,661 milhões respectivamente.

Houve
uma melhora expressiva, mas não exatamente por um aumento mais acentuado no
fluxo de receitas. A administração municipal trabalhou ao longo do ano passado
para segurar despesas correntes, assim como já havia ocorrido em 2017. A mudança de critérios para aferição do resultado primário, que
desde 2018 passou a considerar as despesas pagas, assim como os restos a pagar
processados e não processados pagos durante o exercício, dificulta a comparação
entre os dois anos, já que a prefeitura (assim como o Estado) não chegou a
atualizar sua série histórica da gestão fiscal com base nos novos conceitos
fixados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Nos
números de 2018, as despesas primárias do Paço Municipal, critério que exclui
gastos com juros, encargos e amortizações da dívida municipal, somaram R$ 3,917
bilhões, considerando aquelas efetivamente pagas. A rubrica sobe para algo em
torno de R$ 4,080 bilhões quando incluídos R$ 162,459 milhões de restos
processados e não processados pagos em 2018. A receita primária registrou
variação nominal de apenas 1,51% no ano passado, avançando de R$ 4,165 bilhões
em 2017 para R$ 4,228 bilhões. Dessa forma, o resultado primário antes do
pagamento de juros e amortizações atingiu R$ 148,178 milhões em 2018.

Critério antigo

Considerando
apenas as despesas primárias liquidadas, etapa anterior ao pagamento na
programação orçamentária, o superávit teria experimentado um salto de 147% na
comparação entre os dois últimos anos, subindo de R$ 101,946 milhões para R$
251,853 milhões (sem considerar o acerto dos restos a pagar processados e não
processados). Isso porque as despesas liquidadas no ano passado foram 2,14%
menores do que em 2017 (R$ 3,976 bilhões diante de R$ 4,063 bilhões). O valor
dos gastos primários empenhados manteve-se praticamente estável, com leve recuo
de 0,23% (saindo de R$ 4,117 bilhões para R$ 4,108 bilhões). Por esse critério,
adotado até 2017 pela STN, o superávit primário teria saltado de R$ 47,992
milhões para R$ 120,320 milhões, num aumento de 150,7%.

Balanço

·  
O
comportamento das receitas primárias foi determinado basicamente pelaqueda das
contribuições, que encolheram 34,8% (para R$ 275,484 milhões, com perdas de R$
147,325 milhões), e pelo tombo das demais receitas correntes, em baixa de 56,3%
(para R$ 150,203 milhões, o que significou redução de R$ 193,277 milhões diante
de 2017).

·  
As
receitas de impostos até experimentaram forte incremento, saindo de R$ 1,345
bilhão para R$ 1,661 bilhão, em alta de 23,5%. Mas compensaram apenas
parcialmente as perdas naquelas duas áreas.

·  
O
maior incremento veio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que
avançou de R$ 453,365 milhões para R$ 605,419 milhões, crescendo 33,5% em
valores nominais.

·  
O
imposto sobre transmissão de bens (ITBI) e a fatia da prefeitura na arrecadação
do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentaram o segundo e terceiro
melhores desempenhos, com aumentos de 23,0% e de 22,8% pela ordem. A
arrecadação aumentou de R$ 107,230 milhões para R$ 131,941 milhões no primeiro
caso e de R$ 178,883 milhões para R$ 219,663 milhões no segundo.

·  
As
transferências correntes variaram 3,64%, de R$ 2,022 bilhões para R$ 2,096
milhões, a despeito da estagnação registrada na cota-parte do município nas
receitas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que
oscilou de R$ 471,214 milhões para R$ 469,628 milhões (num recuo ligeiro de
0,34%).