Secretaria de Economia formata plano de 5 pontos para enfrentar “herança fiscal”

A
novíssima Secretaria de Economia do Estado de Goiás, criada para incorporar
“inteligência e visão estratégica de médio e longo prazo” na arrecadação e
especialmente no gasto público estadual, na definição da economista Cristiane
Alkmin Junqueira Schmidt, titular da pasta, avança na formatação do plano para
enfrentar a “herança fiscal” recebida da gestão tucana. O projeto, sustentado
em cinco vértices principais, inclui um programa de expansão das receitas
fiscais, contemplando a revisão de incentivos fiscais com relação elevada de
custo-benefício e uma avaliação mais aprofundada dos impactos dos programas
Fomentar e Produzir; a reestruturação da dívida estadual bancária e com a União;uma
reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores
estaduais;além de projetos para a promoção da eficiência administrativa da
máquina estadual e de melhoria da governança e gestão das empresas estatais.

Boa
parte das medidas em gestação trarão efeitos sobre a situação fiscal do Estado
a médio e longo prazos, o que exigirá medidas de curto e curtíssimo prazo para
injetar algum fôlego inicial que permita ao Estado consolidar as políticas
ainda em fase de formatação ou já deslanchadas, mas que somente trarão
resultados mais à frente. “Estamos tentando desenhar um pacote de ajuda
emergencial da União para o Estado de forma a assegurar alguma melhoria no
fluxo de caixa”, sustenta Cristiane.

O
tamanho desse pacote ainda não está definido, mas a ideia é que a União possa
liberar seu aval para que o Estado consiga reestruturar sua dívida bancária,
com redução de juros e prazos mais longos para pagamento, além de contratar
novas operações de crédito no mercado para financiar sua modernização
institucional. A dívida estadual com instituições do sistema financeiro federal
somava, em dezembro passado, alguma coisa em torno de R$ 9,71 bilhões,
respondendo por praticamente 49,5% da dívida consolidada líquida do Estado.

Adesão liberal

Em
outra vertente, o projeto adere ao liberalismo agora na moda e caminha para
reduzir o tamanho do Estado, prevendo venda de ativos (imóveis e ações de
empresas estatais, entre outros), a formatação de parcerias público-privadas
(provavelmente para investimentos em infraestrutura, embora o projeto
apresentado pela secretária não inclua detalhes a respeito)e operações de
securitização– igualmente sem maior detalhamento na apresentação realizada na
semana passada na Assembleia Legislativa e para a diretoria da Federação das
Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), respectivamente nos dias 27 e 28 do mês
passado. Pressupõe-se, ainda sem qualquer confirmação oficial – que o Estado
pretenda retomar o projeto de securitizar parte dos créditos tributários inscritos
em dívida ativa (ou não), antecipando seu recebimento com deságio.

Balanço

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No
lado das receitas, Cristiane espera contar com melhorias na fiscalização e
inovação dos sistemas de controle e informação da arrecadação para ampliar a
entrada de recursos, o que exigirá algum investimento, mas dispensará a
necessidade de negociações políticas.

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A
revisão de renúncias fiscais, assim como a reavaliação dos programas Fomentar e
Produzir, quando constatado baixo retorno desses benefícios na atração de
investimentos e na geração de empregos e de renda, ao contrário, demandará um
esforço negociador que começa a ser exercitado pela secretária.

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Cristiane
lembra que o Estado abriu mão, no ano passado, de R$ 7,862 bilhões na concessão
de incentivos ao setor privado, o que representou 50,1% da arrecadação do ICMS
(R$ 15,691 bilhões). “Certamente vamos ter que manter alguns (incentivos), mas
imagino que existam gorduras nesta área e teremos que trabalhar juntos
(referindo-se a parlamentares e líderes empresariais) para eliminar isso”.

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A
secretaria pretende realizar um estudo mais aprofundado para estabelecer a
relação custo-benefício de cada programa, incluindo os programas sociais do
governo, antes de apontar alvos. “O pedido que faço aos empresários é para que
trabalhemos em parceria”, sustenta Cristiane, para definir o que poderá ser
enxugado.

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O
projeto inclui ainda a proposta de “aperfeiçoamento do marco legal e
tributário” e uma reforma previdenciária, cujos estudos deverão ser realizados
pela equipe do economista Paulo Tafner, do Instituto Millenium. Prevê-se a
elaboração de um diagnóstico “profundo” da situação previdenciária em Goiás que
servirá de base para a reforma pretendida.