Salários e gastos em atraso respondem por metade do déficit projetado pelo governo

Quase
metade do rombo esperado pelo governo para este ano dizem respeito à folha de
pessoal de dezembro, no valor aproximado de R$ 1,097 bilhão, e a despesas
diversas inscritas na rubrica restos a pagar. Esta última conta, segundo
apresentação realizada pela secretária da Economia, Cristiane Alkmin Junqueira
Schmidt, no final do mês passado, inclui sete meses de atraso em pagamentos do
transporte escolar, especialmente no meio rural, quatro
meses de atraso da merenda escolar e outros compromissos devidos e não honrados
na área de saúde, somando algo em torno de R$ 2,025 bilhões.

A
conta apresentada pela secretária corresponde a um aumento de praticamente 340%
em relação ao saldo das despesas inscritas em restos a pagar processados e não
processados, em dezembro de 2018, que atingia R$ 460,373 milhões. Os restos não
processados correspondem a despesas que tiveram o empenho emitido, mas o
serviço ou a obra corresponde não havia ainda sido entregue totalmente. Nas
projeções da secretaria, que são tratadas pelo governador Ronaldo Caiado como
definitivas, o Estado terá que enfrentar um rombo de R$ 6,364 bilhões em 2019,
o que corresponderia a 33,9% da receita líquida total esperada para este ano,
na faixa de R$ 18,789 bilhões – é o que tem sido tratado pela equipe econômica
estadual como a “herança fiscal” da gestão tucana, diante de um saldo de caixa
de apenas R$ 11,0 milhões na virada do ano. “Temos um problema estrutural na
área fiscal. Estamos numa situação ruim, mas isso não significa que vamos
continuar assim. Goiás não é uma terra arrasada, mas um Estado rico”, sustentou
Cristiane ao se apresentar à diretoria da Federação das Indústrias do Estado de
Goiás (Fieg), no final de fevereiro.

Visão do Tesouro

Na
contabilidade do Tesouro estadual, a folha de pessoal deverá consumir 82,67% da
receita líquida prevista para 2019, atingindo R$ 15,533 bilhões no ano.
Incluindo o serviço da dívida, precatórios e recolhimentos ao Pasep (que vem a
ser o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), projetados em R$
2,748 bilhões, a parcela da receita líquida comprometida sobe para 97,29%. O
custeio e investimento de demais poderes e órgãos, assim como as vinculações
legais, deverão consumir mais R$ 3,448 bilhões. Incluindo o pagamento de R$
312,609 milhões em restos a pagar, as despesas tendem a se elevar para R$
22,042 bilhões, superando a receita líquida e deixando um saldo negativo de R$
3,242 bilhões em valores arredondados. A outra metade do rombo, conforme
mencionado mais acima, corresponderá à folha salarial de 2018 em atraso e das
demais despesas inscritas em restos a pagar, compondo uma dívida flutuante de
praticamente R$ 3,122 bilhões.

Balanço

·  
A Secretaria
da Economia considera que o Estado poderia se tornar elegível ao programa de
recuperação fiscal caso aquele valor fosse incluído na dívida consolidada
líquida, que atingiu R$ 19,635 bilhões em dezembro passado, correspondendo a
92,19% do valor da receita corrente líquida (perto de R$ 21,298 bilhões, valor
levado em conta pelo Tesouro Nacional para aferir o nível de endividamento do
Estado).

·  
A
inclusão de compromissos de curto prazo vencidos e não pagos na dívida
consolidada elevaria seu valor para R$ 22,757 bilhões – ou seja, 121,1% da
receita líquida. Os critérios contábeis definidos pela STN, no entanto, não
permitem incorporar débitos de curto prazo no saldo da dívida consolidada.

·  
As
despesas geradas por essa dívida não foram contempladas na avaliação feita pela
Secretaria de Economia. Entre 2014 e 2018, o serviço da dívida gerou despesas
de R$ 11,064 bilhões, o que representou 56,35% de toda a dívida consolidada,
que ainda assim apresentou crescimento nominal de 35,5% no período, saindo de
R$ 14,490 bilhões em dezembro de 2013 (mais 1,4% em termos reais).

·  
Isso
sugere a impraticabilidade da renegociação da dívida patrocinada no final da
década de 1990 pela União e indica a necessidade de uma outra forma de
composição, que sacrifique menos os Estados.

·    As despesas correntes do Tesouro goiano
cresceram 44,55% entre 2014 e 2018 (de R$ 20,481 bilhões para R$ 25,476
bilhões). Os gastos com pessoal subiram 48,54% (de R$ 10,323 bilhões para R$
13,147 bilhões), respondendo por 70,6% do incremento dos gastos correntes
totais. O investimento despencou 37,9% no período.