Comissão Europeia multa a Nike em 12,5 milhões de euros

A Comissão Europeia multou em 12,5 milhões de euros a Nike por proibir
clubes e federações de futebol, como Barcelona, ​​Manchester United, Juventus,
Inter de Milão, Roma e a Federação Francesa de Futebol, de
comercializar seus produtos fora dos respectivos países. A comissão concluiu
que há 13 anos a Nike aplicava as práticas ilegais.

A lista de produtos é diversificada: canecas, malas, lençóis, papel de
carta, brinquedos. Todos têm um ou mais logotipos ou imagens protegidos por
direitos de propriedade intelectual (DPIs), como marcas comerciais ou direitos
autorais.

“A Nike impediu que muitos de seus licenciados vendessem esses produtos
em um país diferente. A decisão de hoje garante que os envolvidos, asism como
os consumidores, possam aproveitar ao máximo um dos principais benefícios do
mercado único: a capacidade de comprar em toda a Europa”, disse a comissária
Margrethe Vestager, encarregada da política de competição. 

De acordo com a Comissão Europeia, o principal negócio da
Nike é o design e a venda de calçados esportivos e vestuário, inclusive para
clubes e federações de futebol, que geralmente apresentam marcas registradas.

Em
junho de 2017, a comissão abriu uma investigação antitruste sobre certas
práticas de licenciamento e distribuição da Nike para avaliar se ela restringia
ilegalmente os comerciantes de vender mercadorias licenciadas transfronteiriças
e on-line dentro do Mercado Único da UE. A investigação concluiu que os acordos
de distribuição e licenciamento não exclusivos da Nike violavam as regras de
concorrência da UE. (Agência Brasil)