Modelo em modernização previdenciária de Goiânia será usado em cidade paulista

Da Redação 

Referência em plano de modernização de Previdência Social entre as cidades brasileiras, a Prefeitura de Goiânia recebeu comitiva de Campinas (SP) para apresentar as medidas que permitiram a redução do déficit previdenciário e a recuperação fiscal do município. 

A comitiva paulista liderada pelo vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, está em visita à capital nesta quinta-feira (28) por recomendação do Ministério da Economia. 

Atualmente, Goiânia é a única capital do país com saldo positivo entre receitas e despesas. O prefeito Iris Rezende, que assumiu a gestão com déficit financeiro, explica que os resultados de hoje só foram possíveis após muito empenho da equipe na aplicação do ajuste fiscal e no plano de modernização da previdência. 

O vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, afirma que a criatividade e inovação aplicadas pela prefeitura de Goiânia servem de exemplo para sua cidade. “Com certeza, as medidas implantadas pelo prefeito Iris Rezende vão nortear os nossos trabalhos. Fomos muito bem recebidos pela equipe de Goiânia e recebemos informações e trocamos experiências que serão fundamentais para a nossa gestão municipal”, diz. 

Para o presidente do Instituto de Previdência Social de Campinas, São Paulo (Camprev), Marionaldo Fernandes Maciel, o plano de modernização da previdência de Goiânia será utilizado como norte para o projeto de reestruturação do RPPS paulista. 

Segundo ele, a experiência da Capital goiana é indicada pela Secretaria Nacional de Previdência, pasta vinculada ao Ministério da Economia, como um exemplo a ser seguido. “Viemos nesta visita técnica porque Goiânia se tornou referência no cenário nacional quando o assunto é reorganização previdenciária. Se temos um modelo bem sucedido aqui, vamos partir dele para elaborar o nosso. A ação de vocês é muito bem elogiada dentro do Governo Federal e da nossa parte, como temos as mesmas angústias que vocês tiveram no passado, vamos usar a solução que Goiânia adotou para melhorar também o nosso regime previdenciário”.

Em setembro de 2018, o projeto de lei de reestruturação da previdência social dos servidores de Goiânia foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado em seguida pelo prefeito Iris Rezende. A modernização da Previdência Social de Goiânia teve como metas o pagamento de dívida histórica com os aposentados, a adequação da legislação municipal com as regras federais e a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Com a nova lei, a prefeitura de Goiânia pode reduzir os débitos previdenciários  a partir da cessão de áreas públicas e de créditos recebidos da dívida ativa. Assim, atua para equalizar as contas da previdência, que possuía, até o ano passado, um déficit atuarial avaliado em R$ 17,8 bilhões. 

O presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (GoiâniaPrev), Paulo Henrique Rodrigues da Silva, diz que a nova legislação garantiu mais segurança aos aposentados e pensionistas. Ele recorda que com o pagamento do déficit previdenciário trouxe um novo fôlego para as contas públicas. 

Em Goiânia, o déficit histórico foi gerado porque no período entre 1984 e 2002 os servidores públicos municipais e os entes patronais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária. Isso ocorreu porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Devido à essa situação, a Prefeitura de Goiânia tinha a responsabilidade de arcar com os pagamentos dos benefícios previdenciários usando os recursos do tesouro municipal. O aumento no número de aposentados e pensionistas pressionaram as contas municípios e, em 2018, a administração pública destinava 100% do valor equivalente ao arrecadado com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para o pagamento mensal de aposentadorias e pensões de 8.914 servidores inativos vinculados ao município. Para se ter ideia, nos primeiros oito meses do ano passado, os gastos da Prefeitura previdência social foram 15,6 vezes maiores do que os investimentos gerais em obras e serviços pela cidade.

Por mês, o tesouro municipal desembolsava cerca de R$ 35 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões. Ou seja, todos os moradores de Goiânia estavam pagando uma dívida previdenciária histórica, que afetava fortemente a economia da cidade. Com a mudança na legislação previdenciária, a prefeitura conseguiu melhorar as contas públicas e garantir a sustentabilidade dos benefícios para as próximas décadas e implantar novos sistemas de controle e transparência.

Além da alteração na lei, o plano de modernização da previdência social de Goiânia teve a implementação da gestão de processos, que mapeou 105 processos e elaborou 95 procedimentos técnicos, que delimitaram as ações de cada área dentro da entidade e estão norteando o trabalho dos servidores de modo que o atendimento ao público seja mais ágil e eficiente.

Na área administrativa, houve também a implantação do novo sistema de tecnologia para a concessão de benefícios. A partir de agora os documentos e processos dentro do GoiâniaPrev serão realizados por Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).

O presidente do GoiâniaPrev, Paulo Henrique Rodrigues Silva, explica que com a utilização desta tecnologia a tramitação de documentos e dados serão digitais e isso significa uma mudança profunda no sistema previdenciário que terá mais transparência e agilidade, beneficiando diretamente os servidores ativos e os aposentados e pensionistas.

De acordo com ele, a nova tecnologia vai garantir mais celeridade aos cálculos das aposentadorias e pensões. Antes os processos previdenciários eram feitos de forma manual e demoravam, em média, dois anos para serem concluídos. A previsão é de que quando o sistema estiver totalmente implantado esse prazo caia para 30 dias. Além disso, a modernização já permite a simulação online de aposentadorias pelo site da Prefeitura de Goiânia. 

Impactos positivos na economia

A modernização da previdência social e o ajuste fiscal aplicados em Goiânia geraram resultados positivos para as finanças públicas. Em 2018 a prefeitura colocou fim ao descompasso entre receita e despesa, zerou do déficit mensal de quase R$ 31 milhões e obteve superávit primário – diferença entre receitas e despesas, excluindo-se da conta as provenientes de juros – de R$ 1481,1 milhões. No ano passado, Goiânia conseguiu crescimento real de 19,97% nas receitas e manteve sob controle as despesas, que evoluíram apenas 2,31%. As receitas próprias do município têm a maior contribuição para este desempenho positivo, com alta nominal 24,47%.

Cenário totalmente diferente do revelado no início de 2017, primeiro ano da atual administração, quando as receitas tiveram queda de -3,62%; as despesas, evolução de 1,58% e havia déficit mensal de quase R$ 31 milhões, além de mais de R$ 600 milhões em dívidas deixadas por outras gestões. O trabalho desenvolvido pelo prefeito Iris Rezende permitiu que a cidade pagasse dívidas, equilibrasse as contas e recuperasse a capacidade de investimento. 

“A administração esteve pautada no corte de gastos e no ajuste de contas para que pudéssemos viabilizar novos investimentos. Foi um período de complexa travessia. Nossos esforços para superação de desafios, sem deixar de lado a busca por mais eficiência nos serviços para população, foram incessantes”, diz o prefeito.

Como efeito do salto nos resultados da gestão, o prefeito Iris Rezende projeta para 2019 um pacote de obras de mais de R$ 635 milhões. Nele constam a continuidade da Avenida Leste-Oeste; viadutos localizados no cruzamento da Avenida 136 com Marginal Botafogo, na confluência entre o Setor Leste-Universitário e o Jardim Novo Mundo, entre Rua 90 e a Avenida 136 e no encontro da Avenida 136 com 2° Radial; a pavimentação de todas as ruas habitadas de 30 bairros; o recapeamento de 630 quilômetros de vias; a restauração da Estação Ferroviária e Praça do Trabalhador; além da conclusão das obras do Hospital e Maternidade Oeste.

Parte desses investimentos só será possível porque, alcançado o equilíbrio fiscal, principal objetivo de Iris Rezende desde o início da gestão; a prefeitura conseguiu alavancar o desempenho no índice de Capacidade de pagamento (Capag), avaliação de solvência feita pelo Governo Federal como parte do sistema de garantias da União com objetivo de permitir apenas contratos de operação de crédito em volumes sustentáveis. É pré-requisito à concessão de aval para contratação de operações de crédito.

Durante a visita à Goiânia, a comitiva paulista obteve subsídios técnicos a respeito dos processos de modernização da previdência e também do reajuste fiscal. O grupo – formado pelo vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira; o secretário de Finanças, Tarcísio Galvão de Campos Cintra; o presidente do instituto de previdência (Camprev), Marionaldo Fernandes Maciel e o diretor do Camprev, Elias Lopes da Cruz; a economista Amanda Botelho Marinho; o técnico do Tesouro Municipal, Wagner Henrique de Oliveira e o assessor Paulo César da Fonseca – teve reunião técnica com o prefeito Iris Rezende, no Paço Municipal, durante a manhã desta quinta-feira, 28.

No período da tarde, a  comitiva esteve na sede do GoiâniaPrev, onde conheceu a estrutura do instituto de previdência e todo os detalhes do processo de modernização da previdência social implantado pelo prefeito Iris Rezende em Goiânia.