Como o governo conseguiu multiplicar por 20 o superávit fiscal no primeiro bimestre

Sob
emergência fiscal, depois de tentativas frustradas de enquadrar o Estado no
Regime de Recuperação Fiscal, e agora em meio a negociações já avançadas com o
Ministério da Economia para estabelecer um programa de socorro emergencial para
os governos estaduais com dificuldades de caixa, incluindo Goiás, o resultado
primário acumulado no primeiro bimestre deste ano pode parecer surpreendente.
Descontados os gastos com juros, encargos e variação monetária incidentes sobre
a dívida pública estadual, o governo estadual conseguiu realizar um superávit
primário de R$ 680,829 milhões em janeiro e fevereiro, correspondente a 17,9%
da receita corrente líquida do período.

Para
comparação, incluindo despesas primárias pagas e restos a pagar processados e
não processados igualmente pagos, menos as receitas primárias totais, o saldo
havia sido de R$ 32,865 milhões no primeiro bimestre de 2018 (algo em torno de
0,98% da receita líquida acumulada no mesmo intervalo). Isso significa que o
superávit foi multiplicado em 20,72 vezes em meio ao que tem sido alardeado
como a mais grave crise fiscal do Estado.

Os
dados divulgados no relatório resumido da execução orçamentária do primeiro
bimestre deste ano, disponíveis no portal Goiás Transparente (http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/, para quem
tiver interesse em consultar), mostram um cenário nem tanto animador como
parecem sugerir aqueles números. Ainda que a receita primária tenha apresentado
crescimento vigoroso no bimestre, avançando 11,6% em relação a igual período do
ano passado (de quase R$ 3,540 bilhões para R$ 3,951 bilhões), as despesas
primárias pagas apresentaram alta de 19,54%, saindo de R$ 2,122 bilhões nos
dois primeiros meses de 2018 para R$ 2,537 bilhões no mesmo bimestre deste ano.

Investimentos
desabam

O
ajuste concentrou-se em duas contas principais, o que ajudou a construir o bom
resultado fiscal (embora isso possa representar impactos negativos para a
atividade econômica no curto e no médio prazo). Os investimentos pagos
despencaram de R$ 14,033 milhões, o que já era muito baixo (apenas 0,42% da
receita líquida do primeiro bimestre de 2017), para R$ 1,973 milhões, num tombo
de 86,1%. O investimento passou a representar 0,06% da receita líquida, o que
parece confirmar a sensação de um Estado paralisado nos primeiros meses da nova
gestão.

Balanço

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A
segunda conta atingida pelos cortes foi a de restos a pagar processados e não
processados pagos no primeiro bimestre. No primeiro caso, o corte foi de 49,3%
(de R$ 1,290 bilhão, em valores aproximados, para R$ 653,426 milhões), com
retração de 16,26% para os restos não processados pagos nos dois primeiros
meses deste ano.Neste último caso, os pagamentos foram reduzidos de R$ 94,970
milhões para R$ 79,531 milhões.

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Assim,
somando despesas primárias pagas mais os restos a pagar pagos, a conta sofreu
uma redução de 6,76% na comparação com o primeiro bimestre do ano passado. Em
valores nominais, o resultado da soma desses valores ficou em pouco menos de R$
3,270 bilhões neste ano, frente a R$ 3,507 bilhões em 2017.

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Em
um dos reflexos dessa estratégia, o saldo das despesas inscritas em restos a
pagar processados e não processados, incluindo aqueles liquidados (mas não
pagos ainda) de exercícios anteriores, saltou 74,5% frente ao primeiro bimestre
do ano passado, avançando de R$ 1,316 bilhão para R$ 2,296 bilhões (ou quase
cinco vezes mais o saldo de R$ 460,373 milhões registrados em dezembro de
2018).

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O
superávit primário tornou possível cobrir com folga todo
o gasto com juros, encargos e correção monetária da dívida estadual. Essa
despesa (líquida de receitas da mesma natureza) aumentou 19,3% no primeiro bimestre
de 2019 em relação ao mesmo período de 2018, saindo de R$ 211,347 milhões para
R$ 252,070 milhões.

Depois de pagos os juros, o Estado ainda
registrou superávit nominal de R$ 428,759 milhões, diante de um déficit de R$
178,491 milhões em igual período de 2018.