Governo muda regras para compra de tecnologias da informação

O governo federal publicou hoje (5)
novas regras para a compra de Tecnologias da Informação e da Comunicação
(TICs). Segundo o Ministério da Economia, as normas visam reduzir a burocracia
na aquisição de bens e serviços de informática, aumentar a transparência e
diminuir a possibilidade de fraudes e de corrupção nesses processos.

A área já foi objeto de escândalos em razão das brechas
para diversas formas de fraude e de corrupção, como a criação de empresas de
tecnologia de fachada.

No ano passado, o
presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes, foi
exonerado após denúncias de contratos com uma dessas firmas suspeitas, RSX, com
sede em uma loja de bebidas.

As compras de TICs
envolvem desde equipamentos – como computadores, acessórios e servidores – até
serviços diversos, como armazenamento de dados de cadastros de pessoas,
pagamentos de benefícios e de servidores, ferramentas de comunicações internas
(como e-mail e chat) e gestão de patrimônio, entre
vários outros.

Procedimentos
movimentaram R$ 8,1 bilhões

No último ano, foram realizados 3.390 procedimentos
deste tipo, que movimentaram R$ 8,1 bilhões. As mudanças vão impactar,
portanto, uma despesa representativa do Executivo Federal, que, na avaliação da
área responsável, a Secretaria de Governo Digital, funcionava duplicando
esforços e desperdiçando dinheiro.

Para economizar,
alguns tipos de gastos foram proibidos. É o caso da construção ou ampliação de
centros de dados (data centers), estruturas onde ficam armazenados, por
exemplo, os cadastros de beneficiários do Bolsa Família, de produtores rurais
integrantes em programas de apoio ou de alunos inscritos em exames como o Enem.

No lugar, o governo deseja  que essas
informações fiquem guardadas na nuvem. O termo é empregado na área para
designar serviços prestados por empresas que armazenam esses registros em seus
servidores. Os órgãos do governo deixariam de manter os centros de dados e
passariam a acessar tais informações diretamente pela internet.

“É muito mais barato, pagamos por serviços mais
utilizados e reduzimos a necessidade de fazer investimento em data center e
estrutura de Tecnologia da Informação, que, além de caros, são complexos de
manter”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luís
Felipe Monteiro. Cada órgão poderá ter a “sua nuvem”, mas o plano do ministério
é integrar essas bases de dados progressivamente.

Uma outra medida
será a proibição de compras de softwares da área meio, como
sistemas de licitação, de recursos humanos ou de compras. No lugar destes, a
promessa é que o Ministério da Economia disponibilize soluções centralizadas
que terão de ser adotadas pelas diferentes pastas.

“Há casos de vários órgãos públicos comprando o
mesmo produto, enquanto que, se eles compartilhassem o produto, [isso]
reduziria as despesas”, explica Monteiro. As normas vão reduzir as exigências
de documentos visando facilitar o processo.

Decisões

As novas regras alteram os responsáveis pelas
decisões de compras. Até então, cada órgão público definia suas prioridades e
executava os processos. A partir de agora, as maiores aquisições (acima de R$
28,6 milhões) deverão passar pelo Ministério da Economia, que terá um comitê
técnico para analisar a demanda.

Em valores acima de R$ 57,2 milhões, os processos
serão submetidos a um comitê de compras centralizadas. “Isso reduz em muito o
risco de um aprisionamento, ou decisão enviesada do gestor para grandes
compras”, argumenta o secretário.

Esses grandes procedimentos representam 15% do total.
A maior parte dos R$ 8,1 bilhões é formada por compras de menor valor. Para
essas, a intenção do governo é fragmentar as decisões, com mais pessoas
avaliando a escolha de um determinado fornecedor. O objetivo é que isso reduza
a possibilidade de corrupção ao tirar o poder de um só chefe ou servidor.

Processos

Outra mudança atingirá os processos, que passarão a
ter mais obrigações de transparência. Os documentos relativos ao planejamento
da compra deverão ser publicados antes do edital.

Com isso, o propósito é que tanto empresas
participantes dos certames como órgãos de controle (como a Controladoria Geral
da União e o Tribunal de Contas da União) possam fiscalizar e identificar
eventuais vieses (como a definição de especificações técnicas que favoreçam um
determinado fornecedor).

Com a publicação dos instrumentos antes do pregão,
os concorrentes podem apontar o dedo e fazer eventuais questionamentos no nível
administrativo. Como tudo se tornou transparente, o próprio órgão de controle
pode interceptar na hipótese de aprisionamento.

“Com essa maior transparência e maior controle, o
mercado vai poder concorrer em condições iguais”, argumenta o secretário de
Governo Digital.

Essas obrigações de publicação serão aplicadas a
qualquer processo de aquisição envolvendo valores acima de R$ 17,7 mil. Até
então, a necessidade de planejamento era uma condicionante apenas em processos
de escolha de no mínimo R$ 176 mil. (Agência
Brasil)