Governo sanciona lei que estabelece política estadual de incentivo a startups

Da Redação

Dando mais um passo rumo à inovação e apoio ao empreendedorismo em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou, na última terça-feira (7), a Lei nº 20.472, que estabelece a política estadual de estímulo, incentivo e promoção do desenvolvimento regional de startups. O projeto de lei foi iniciativa do deputado estadual Virmondes Cruvinel, que apresentou a matéria em sessão da Assembleia Legislativa de Goiás em agosto do ano passado.

Caberá ao Estado “promover ações que consolidem um ecossistema de inovação em rede, que envolva todos os atores, públicos e privados, interessados no desenvolvimento socioeconômico do Estado de Goiás”, diz o texto da lei.

Dentre essas ações, estão a abertura de linhas de crédito e criação de incentivos fiscais específicos para startups, a desburocratização da entrada desse tipo de empreendimento no mercado, a atuação para atrair e captar recursos financeiros, além de instituir modelos de incentivo para investidores em startups.

Está previsto na lei também a atuação conjunta de diversas pastas e órgãos do governo estadual. A abertura e fechamento de empresas em fase de desenvolvimento deverá ter processo simplificado pela Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), por exemplo.

Para ajudar na disponibilização de recursos, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), jurisdicionada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDI), incluirá em seu escopo o atendimento às startups, conforme estipula o artigo 8º da Lei. “Seja de forma direta, por meio de subvenção econômica ou indireta, por meio de bolsas de desenvolvimento tecnológico, apoio a incubadoras ou eventos de inovação tecnológica”, diz o texto.

Uma das ações, a de realização de eventos de empreendedorismo para fomento à inovação, já está em andamento. Por meio da SEDI, o governo de Goiás vai realizar, de 4 a 8 de setembro, a primeira edição em Goiás da Campus Party, que é o maior evento de inovação, ciências, empreendedorismo e universo digital do mundo. O tema da Campus em Goiânia será “AgroTech, Logística, Defesa e Segurança”, aproveitando as potencialidades da economia goiana.

Titular da SEDI, o secretário Adriano da Rocha Lima, destaca que a lei de startup é uma iniciativa pioneira no Estado e que será fundamental para uma mudança de patamar no ecossistema de inovação em Goiás.

“Queremos estimular empreendedorismo e as soluções tecnológicas para problemas de nossa sociedade. A lei de startup é o primeiro passo em um caminho que vai transformar nosso Estado em um polo de inovação, o que permitirá desenvolvimento econômico, social e diversificação de nossa matriz econômica”, argumenta.

O que são startups

Startups são empresas emergentes, de base tecnológica, com até quatro anos de constituição. Elas desenvolvem produtos ou tecnologias de grandes riscos, cuja atividade exija esforço em pesquisa e desenvolvimento para manter a sua sobrevivência e com a necessidade de ganhar escala rapidamente e obter investimento financeiro para crescer.

São exemplos de startups empresas que prestam serviços acessados por aplicativos de celular, como transporte particular de passageiros, entrega de comida a domicílio e até atividades prestadas por instituições financeiras.