Estado segura restos a pagar e consegue aumentarsuperávit primário em 650%

Enquanto
o tão almejado socorro financeiro prometido pelo Ministério da Economia não
chega, o governo estadual mantém a estratégia de segurar o acerto de restos a
pagar, relativos a compromissos assumidos em geral no exercício passado e não
honrados, para manter suas contas em equilíbrio. A política tem surtido
resultados, sob o ponto de vista meramente fiscal, muito embora o efeito final
venha sendo a paralisação virtual de programas e certa estagnação nas
iniciativas de governo, com tombo radical na conta de investimentos.

Nos
quatro primeiros meses deste ano, segundo dados do relatório resumido da
execução orçamentária, disponíveis no portal Goiás Transparente (http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/), a receita
primária total do Estado cresceu 11,6% em valores nominais, atingindo R$ 7,912
bilhões em valores aproximados, frente a pouco menos de R$ 7,090 bilhões em
igual período de 2018. As despesas primárias pagas, excluídos gastos com juros
e encargos, recuaram 2,49% na mesma comparação, saindo de aproximadamente R$
6,937 bilhões para R$ 6,764 bilhões. O dado inclui o total de despesas pagas
mais restos a pagar processados e não processados igualmente pagos.

Neste
ano, até abril, as receitas primárias superaram as despesas em quase R$ 1,148
bilhão, correspondendo a 15,24% da receita corrente líquida realizada no mesmo
quadrimestre. No acumulado entre janeiro e abril de 2018, o saldo havia
estacionado em apenas R$ 152,942 milhões (2,26% da receita líquida). Na comparação,
registrou-se um salto de 650,4%. O desempenho, de certa forma surpreendente,
mais uma vez, pode ser explicado pelos cortes nos restos a pagar.

A
despesa primária paga, sem considerar compromissos inscritos na rubrica de
restos a pagar, cresceu 9,32% neste ano, passando de R$ 5,316 bilhões para R$
5,811 bilhões. Mas os desembolsos realizados para o pagamento de restos a pagar
(processados e não processados) despencou 41,2%, de R$ 1,621 bilhão para R$
952,973 milhões, refletindo, a que parece, a decisão do governo de preservar
pagamentos referentes prioritariamente a despesas contratadas no atual
exercício.

A principal
“vítima”

Embora
os restos a pagar tenham sofrido pesado ajuste, a tesoura estadual cortou mais
profundamente ainda na conta dos investimentos pagos, que desabaram 79,6% na
comparação com os quatro primeiros meses do ano passado, encolhendo de R$
152,569 milhões para pouco menos de R$ 31,132 milhões (ou apenas 0,41% da
receita corrente líquida e 0,54% da despesa primária total). Ainda dentro da
conta dos investimentos, os restos a pagar foram reduzidos em 61,13% (de R$
227,436 milhões para R$ 88,414 milhões). Na soma entre investimentos de 2019 e
acerto de restos a pagar nesta área, o total investido pelo Estado baixou de R$
380,005 milhões para R$ 119,546 milhões, em queda de 68,54%.

Balanço

·  
Como
resultado da estratégia fiscal escolhida pelo governo, o saldo dos restos a
pagar (processados e não processados) em todas as áreas do governo foi mais do
que triplicado neste ano, saltando de R$ 604,276 milhões para R$ 1,974 bilhão,
algo como 26,2% da receita corrente líquida registrada entre janeiro e abril
deste ano e 8,95% do valor acumulado em 12 meses até abril deste ano.

·  
Parece
evidente que o caminho definido para conseguir preservar o equilíbrio no curto
prazo poderá trazer dores de cabeça mais à frente, diante do tamanho dos
passivos que vão se acumulando em restos a pagar – a não ser que ocorra um
cancelamento massivo desses compromissos mais à frente.

·  
Considerando
apenas as contas de fato pagas no período, sem levar em conta os restos a
pagar, as despesas com pessoal e encargos cresceu 12,34% neste ano, saindo de
R$ 3,795 bilhões para praticamente R$ 4,264 bilhões.

·  
No
acumulado em 12 meses, incluindo os ajustes autorizados em lei (quer dizer, com
exclusão do Imposto de Renda Recolhido na Fonte e despesas com pensionistas), a
folha de pessoal do Estado consumiu R$ 9,583 bilhões, representando 43,43% da
receita corrente líquida.

·  
Sem
aqueles “ajustes”, mas excluindo-se despesas de exercícios anteriores, a folha
aproximou-se de R$ 13,606 bilhões (61,66% da receita líquida).

O resultado nominal do Estado, incluindo as
despesas com juros, encargos e correção monetária sobre o estoque da dívida (R$
384,311 milhões entre janeiro e abril deste ano), o
Estado anotou superávit de R$ 763,396 milhões, o que se compara com o déficit
de R$ 226,026 milhões no primeiro quadrimestre de 2018.