Relação entre dívida e receita atinge nível histórico mais baixo em Goiás

Da redação

Nos últimos cinco anos, enquanto a dívida consolidada líquida do Estado sofreu um acréscimo de R$ 2,097 bilhões, passando de R$ 17,119 bilhões para R$ 19,216 bilhões, num avanço de 12,25%, a receita corrente líquida experimentou alta de 41,33%, correspondente a um incremento de R$ 7,177 bilhões – ou seja, 3,4 vezes maior. Em valores nominais, a receita corrente líquida passou de R$ 17,362 bilhões em 2015 para R$ 24,539 bilhões em 2019. Essa composição ajudou a derrubar a relação entre o saldo da dívida e o total das receitas líquidas de 98,60% para 78,31%.

Trata-se do nível mais baixo na série histórica das contas estaduais, que começaram a ser publicadas com maior regularidade a partir do início dos anos 2000, segundo dados do portal Goiás Transparente . Colocado de outra forma, o valor total da dívida encontrava-se praticamente R$ 29,861 bilhões abaixo do limite fixado pelo Senado, que permite aos Estados um endividamento equivalente a duas vezes a receita corrente líquida (R$ 49,077 bilhões no caso de Goiás). Em tese, o Estado teria espaço para aumentar sua dívida em aproximadamente R$ 24,950 bilhões, o que deixaria o estoque da dívida ainda ligeiramente abaixo do limite de alerta (perto de R$ 44,170 bilhões).

Previdência

Na comparação entre 2018 e 2019, muito embora as receitas previdenciárias tenham crescido 23,32%, de R$ 2,762 bilhões para R$ 3,406 bilhões (mais R$ 643,932 milhões), o déficit nesta área aumentou 21,14% ao passar de R$ 2,405 bilhões para R$ 2,913 bilhões (R$ 508,305 milhões a mais). As despesas liquidadas com aposentados e pensionistas avançaram 22,30%, proporcionalmente menos do que as receitas. Mas os valores absolutos dos gastos nesta área têm se mantido mais elevados ao longo da década, o que torna o impacto daquela variação mais robusto, em valores absolutos. A despesa do Estado com a Previdência dos servidores avançou de R$ 5,167 bilhões em 2018 para R$ 6,319 bilhões em 2019, o que significou R$ 1,152 bilhão adicionais.

Numa visão de mais longo prazo, tomando o período entre 2015 e 2019, as receitas previdenciárias quase dobraram, em valores nominais (quer dizer, sem descontar a corrosão provocada pela inflação), saltando de R$ 1,758 bilhões para R$ 3,406 bilhões (alta de 93,75%). As despesas subiram em ritmo semelhante (mais 93,90%) no mesmo período, pois saíram de R$ 3,259 bilhões para R$ 6,319 bilhões. Isso fez o déficit aumentar quase na mesma proporção, numa elevação de 94,09% (de R$ 1,501 bilhão para R$ 2,913 bilhões).

Balanço

·   Na semana passada entrou em vigor a nova fórmula de cálculo da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas do serviço público estadual. Incluída no pacote que promoveu a reforma previdenciária no Estado, a medida determina que aquelas categorias passem a recolher 14,25% dos valores recebidos acima do salário mínimo (R$ 1.045 a valores deste ano).

·   Antes a cobrança para aposentados e pensionistas do Estado incidia apenas sobre o que excedesse o teto previdenciário (R$ 5.839,45 em 2019 e R$ 6.101,06 neste ano). A reforma esconde um verdadeiro confisco contra aposentados e pensionistas, já que o valor de sua contribuição deverá aumentar em mais de 11 vezes.

·   Segundo informação da Goiás Previdência (GoiasPrev) à repórter Carla Guimarães, do jornal O Popular (06.02.2020), o valor médio das aposentadorias dos servidores gira em torno de R$ 6,6 mil ao mês. Se ainda vigorasse o sistema anterior, a contribuição de 14,25% incidiria sobre R$ 498,94 (a diferença entre R$ 6,6 mil e o teto de contribuição de R$ 6,1 mil), gerando o recolhimento mensal de R$ 71,10.

·   A partir de agora, a contribuição saltará para R$ 791,59 (1.013% a mais), já que a alíquota passará a ser aplicada sobre R$ 5.555 (a diferença entre R$ 6,6 mil e o salário mínimo em vigor neste ano). Em 10 anos, segundo estimativa do governo, a medida contribuirá para reduzir o déficit projetado para o período em algo como R$ 1,3 bilhão, em grandes números (de R$ 6,0 bilhões para R$ 4,7 bilhões).

·   Os números da GoiasPrev, ainda de acordo com o texto da repórter, mostram que o Estado sequer repôs os servidores que foram se aposentando ou morreram nos últimos anos, o que explica porque o total de aposentados e pensionistas superam o número de servidores ainda em atuação. Para 69,5 mil na ativa, há 71,4 mil inativos e pensionistas.

·   A falta de renovação dos quadros, os frequentes planos de arrocho, o afastamento de servidores sem a devida reposição e a decisão de incluir temporários (sem concurso público) na folha ajudaram a construir o rombo previdenciário, além de obviamente levar à deterioração da qualidade dos serviços prestados (o que, por sua vez, tem sido utilizado como pretexto para novos planos de desmonte do setor).