Por sonegação de R$ 2,5 milhões, dono da Havan é alvo da Receita Federal

Nielton Soares

O dono da loja Havan, Luciano Hang,
apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi alvo da Receita
Federal, que descobriu a sonegação de contribuição previdenciária, em valores
corrigidos, de R$ 2,48 milhões.

O caso se encontra no Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais (Carf), que não aceitou os recursos de Hang, mantendo a autuação.
O processo de 2013, soma contribuições e multas, de R$ 1,052 milhão, com
correções de crédito tributário alcança a casa dos R$ 2,48 milhões.

Por meio de auditoria realizada entre
2009 e 2010 foi possível identificar a sonegação na empresa, que é localizada
em Brusque (SC). De acordo com as informações do relatório, a qual o jornal
Estado de S. Paulo obteve acesso, a Loja Havan não declarou e, por isso, não
recolheu em impostos a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição
destinada a terceiros”, como para Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE.

Além dos “incidentes sobre a
rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos próprios
funcionários e até a contribuição empresarial, essa que deveria recolher por
patrocínio a time de futebol do município catarinense.

Segundo os fiscais da Receita,
entre janeiro e dezembro de 2010, a Havan chegou a inserir nos registros contábeis
uma compensação de créditos indevidos. Para eles, foi uma manobra para reduzir
a contribuição previdenciária patronal que é incidente sobre a remuneração da
folha de pagamento.

Com isso, o órgão suspeitou de que
houve falsificação de documento, que é prevista como crime no artigo 297 do Código
Penal. Não sendo a falsificação competência do órgão tributário, a suspeita foi
encaminhada para a análise do Ministério Público Federal (MPF).

Porém, o procurador responsável
pelo caso, Felipe D’Elia Camargo, não entendeu que a suposta falsificação englobada
os demais crimes e decidiu aguardar a conclusão da fase administrativa na
Receita. “A eventual prática de falsidade documental que, de plano deve ser
absorvida pelo crime de sonegação previdenciária, ocorreu exclusivamente com o
intuito de redução das contribuições lançadas de ofício”, considerou o
procurador, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato desde 2018.

Segundo Camargo, embora a representação
tenha sido encaminhada em 3 de outubro do ano passado, um dia após à publicação
da decisão do Carf, o processo administrativo constava com “em andamento”, quando
houve a consulta pelo procurador. “A consulta no Sistema Comprot, do Ministério
da Fazenda, realizada em 28/10/2019, verificou que o Processo Administrativo
Fiscal encontra-se na situação ‘em andamento’, ou seja, ainda não há o trânsito
em julgado administrativo”, informou no despacho do arquivamento.

Procurada pelo jornal, o jurídico
da Havan informou que “a denúncia é velha”, nem “sequer foi aceita, por
inépcia” e “não houve qualquer processualização, uma vez que em despacho o
magistrado consignou carências e inaptidões no que propunham”. Foi também
frisado no comunicado que “providências jurídicas” foram tomadas contra a circulação
de “texto antigo” ainda “na primeira quinzena de abril de 2019”.