21,2 mil servidores receberam auxílio indevido em Goiás, diz TCE e órgãos

Nielton Soares

A lista de servidores públicos
que receberam o auxílio emergencial, no valor de R$ 600, em Goiás passou para
21.282, segundo dados atualizados em maio de 2020 da Controladoria Geral da
União (CGU), com informações do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

Do total identificado, 14.794 têm
vínculo com os municípios e 6.488 com o Estado, sendo nos três poderes e nas
estatais. Com esses servidores foram gastos dos cofres públicos R$ 27,5
milhões.

O programa é do Governo Federal,
que foi aprovado pelo Congresso Nacional, para atender pessoas e famílias em situação
de vulnerabilidade por causa da crise da pandemia do novo Coronavírus no Brasil.

Nesse sentido, para ser
beneficiário do auxílio, a legislação proíbe que a pessoa possua emprego formal
ativo. Assim, determina que agentes públicos, mesmo ocupando cargo temporário,
função de confiança, comissionados e titulares de mandato eletivo, não tem direito
ao benefício.

O cruzamento de dados revelou que
7.375 servidores (5.115 municipais e 2.260 do Estado) se encontram relacionados
no pedido do benefício na plataforma ExtraCad. Porém, o restante entrou automaticamente
por meio do Cadastro Único (CadÚnico) ou o programa Bolsa Família, precisaria
ter informado ao Governo Federal se não eram mais dependentes de programas
sociais, para serem removidos do programa.

A CGU chegou a divulgar, na
semana passada, um total de 19.016 servidores que receberam o auxílio. O levantamento
está sendo feito em conjunto com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e com o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Mas, a parceria com o TCE ampliou
a base de dados, uma vez que foram incluídos servidores públicos dos poderes
Legislativo e Judiciário, além das empresas estatais em Goiás. Os órgãos estão
assinando notas técnicas conjuntas acerca dessas informações.

Segundo o superintendente da
Controladoria Regional da União em Goiás, Renato Barbosa Medeiros, os casos de
cadastro de programas sociais, pode haver na lista vítimas de fraudes, com uso
indevido de CPFs para receber o auxílio emergência.

Por isso, o superintendente
encaminhou os casos para apuração do próprio Ministério da Cidadania, responsável
pela gestão do programa e que poderá analisar cada caso, cancelando novos
pagamentos. Medeiros disse que recomendou aos órgãos estaduais e municipais que
alertem os servidores público acerca da provável classificação de crimes de
falsidade ideológica e estelionato, mais a adoção de infrações disciplinares.

Para sanar a situação, aos servidores
estão sendo comunicado a existência de uma plataforma do Ministério da
Cidadania para ser feita a devolução de valores recebidos de forma indevida, acessando:
devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br
para conferir se o CPF foi utilizado para ser cadastrado no auxílio.

Confira onde estão lotados os
servidores que receberam indevidamente o auxílio:

• Goiasprev –  2.836
• Secretaria da Educação –  2.719
• Diretoria-geral da Administração Penitenciaria
  – 197
• Saneago – 156
• Secretaria de Estado da Economia
  -127
• Defensoria Pública do Estado de Goiás
  – 81
• Secretaria de Estado da Administração
  – 57
• UEG – 48
• Secretaria de Estado da Saúde –
  31
• Assembleia Legislativa de Goiás –
  28
• Detran – 21
• Polícia Civil de Goiás – 20
• Goinfra –  16
• Procuradoria-geral do Estado – 16
• Ceasa – 15
• Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  – 15
• Agrodefesa – 11
• Juceg – 11
• Polícia Militar de Goiás – 11
• Secretaria da Segurança Pública –
  11
• Secretaria de Desenvolvimento Social
  – 10
• Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
  Sustentável – 10
• Agência Brasil Central – 5
• MP – Procuradoria Geral de Justiça
  – 5
• Agência Goiana de Assistência Técnica,
  ext. rural e pesq. agropecuária – 4
• Celg Geração e transmissão S.A. –
  4
• Metrobus – 4
• Secretaria de Desenvolvimento e Inovação
  – 4
• Vice-governadoria – 4
• Controladoria-geral do Estado – 3
• Secretaria de Estado de Cultura –
  3
• Corpo de Bombeiros Militar – 2
• Prodago – 2
• Tribunal de Contas do Estado – 2
• Secretaria-geral da Governadoria
  – 2
• AGR – 1
• Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
  de Goiás – 1
• Iquego – 1
• Secretaria de Estado da Casa Militar
  – 1
• Secretaria de Estado de Comunicação
  – 1
• Secretaria de Estado de Industria,
  Comercio e Serviços – 1

Total: 6.497, de acordo com dados do TCE-GO, o
total de vínculos informado é maior que o número de CPFs (6.488), pois a
administração pública permite mais de um vínculo nos casos de professores e
profissionais de saúde.