Salário mínimo será de R$ 1.067 em 2021, decide Governo Federal

A queda da inflação fez o governo
reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do
Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$
1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$
1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de
Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia,
a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o
reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a
estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário
mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos
antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo
INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de
compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também
reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação
com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para
3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram
revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta
do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção
de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021,
contra estimativa de R$ 4,29 da LDO. (Agência Brasil)