Caiado cobra solução sobre endividamento dos estados, em Brasília

O governador Ronaldo Caiado (DEM)
participou em Brasília, na tarde de terça-feira (3), de uma série de reuniões
para dialogar sobre medidas que visam garantir o equilíbrio fiscal dos Estados.
Ele defendeu “ação conjunta” que seja capaz de resolver o problema de
endividamento enfrentado por Goiás e outros Estados, como Minas Gerais, Rio de
Janeiro e Rio Grande do Sul, a partir da aprovação de uma legislação sobre o
assunto.

“Devido à situação difícil dos
Estados, não dá mais para esperar”, informou Caiado. Ele referiu-se ao Plano de
Promoção do Equilíbrio Fiscal, que ficou conhecido como Plano Mansueto, mas que
não avançou no Congresso Nacional. Agora, tramita na Câmara dos Deputados o
projeto de lei complementar (PLP) 101/2020, uma espécie de atualização da
proposta anterior. “Precisa ser aprovado o mais rápido possível”, continuou.

Acompanhado da secretária da
Economia, Cristiane Schmidt, a primeira agenda do governador na capital federal
foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na sequência,
Caiado e vários outros governadores estiveram com o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre. Nas reuniões com os representantes do Poder Legislativo, a
tratativa foi no sentido de garantir consenso na construção do texto do PLP
101, para que seja colocado em votação ainda este ano.

Conforme divulgado pela imprensa,
Maia teria se comprometido a colocar o projeto em votação no próximo dia 17.
Alcolumbre se comprometeu a incluir a matéria na pauta do Senado 48 horas após
votação pela Câmara.

Na sequência, a comitiva de
governantes foi até o Ministério da Economia para uma reunião com o secretário
Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Caiado afirmou que a conversa visou
sensibilizar o governo federal, para que também priorize o assunto.

Ao exemplificar a importância da
aprovação do projeto, o governador lembrou que atualmente o Estado sobrevive
graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o
pagamento das dívidas junto à União. No entanto, ela vence em 31 de dezembro.
“Goiás não tem como arcar com essa situação se não tivermos esse projeto de lei
aprovado.”

Sobre o teto de gastos, que é um
dos tópicos abordados no PLP 101, Caiado defendeu uma maneira de “regularizar o
alongamento da dívida” para que os Estados consigam assumir e cumprir seus
compromissos. No caso de Goiás, frisou que o desrespeito ao teto de gastos foi
herdado da gestão anterior, referente ao ano de 2018. “Se não tivermos como
regularizar essa situação, vamos pagar uma multa de R$ 350 milhões. Isso nos impõe
uma situação de insolvência completa.”

Caiado lembrou, ainda, que desde
que assumiu o governo estadual, com déficit de R$ 4,2 bilhões e R$ 1,6 bilhão
em salários atrasados, trabalha arduamente para “fazer a tarefa de casa” e
ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “O Estado de Goiás cortou 8%
das suas despesas, fez a reforma da Previdência, fez a reforma do Estatuto do
Servidor, fez corte dos incentivos fiscais. Agora, nós precisamos ter uma lei
para que realmente tenha o mínimo de tranquilidade”, concluiu.