Com menor ajuda da União, receita do Estado passa a crescer menos

Lauro Veiga

A
redução acentuada nas transferências da União em outubro levou à segunda queda
mensal consecutiva na arrecadação do Estado, com as receitas experimentando baixa
de 10,7% desde agosto. Na comparação com o mesmo período do ano passado, os
números continuam positivos, embora a velocidade de crescimento tenha perdido
fôlego se comparada ao desempenho vigoroso observado nos dois meses anteriores.
Neste caso, a desaceleração esteve relacionada não só à retração nas
transferências de recursos do governo federal, mas igualmente ao desaquecimento
no ritmo de avanço da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS), que respondeu por quase 67,0% de tudo o que o Estado
arrecadou nos primeiros 10 meses deste ano diante de uma participação que havia
sido de 71,7% em igual intervalo de 2019.

Os
dados oficialmente divulgados pela Secretaria de Economia mostram uma
arrecadação bruta total de aproximadamente R$ 2,390 bilhões em outubro deste
ano, em baixa de 8,4% frente a R$ 2,609 bilhões arrecadados em setembro. As
transferências, que haviam sido turbinadas pelo governo federal para compensar
a perda de receitas pelos Estados durante a pandemia, chegaram a atingir R$
581,542 milhões em julho, representando 24,55% de toda a arrecadação e um salto
de 163,9% frente ao mesmo mês do ano passado. Em outubro, o valor repassado
pela União a Goiás, embora tenha se mantido acima dos níveis de 2019, encolheu
para R$ 274,569 milhões (o que correspondeu a 11,49% da arrecadação total), em
baixa de 48,52% frente a setembro.

O
tombo significou a perda de R$ 258,825 milhões em receitas, o que explica com
sobras o tropeço na arrecadação total, que ficou R$ 218,981 milhões menor na
passagem de setembro para outubro. Na área do ICMS, a receita registrou
variação de 1,38% (de R$ 1,652 bilhão para R$ 1,675 bilhão, ou seja, R$ 22,866
milhões a mais), aliviando muito parcialmente o corte sofrido pelas
transferências intergovernamentais. Para avaliar a tendência de curtíssimo
prazo nesta área, a receita do ICMS havia crescido 2,96% em setembro. O Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que teve algumas parcelas
adiadas pelo governo estadual em decorrência da crise sanitária, anotou
elevação de 5,52% em outubro, para R$ 213,873 milhões, diante de R$ 202,692
milhões em setembro, quando havia despencado 28,3% em relação ao mês
imediatamente anterior.

Desaceleração

Na
comparação com outubro do ano passado, a arrecadação bruta apresentou avanço de
10,19%, saindo de R$ 2,170 bilhões para aqueles R$ 2,390 bilhões já
relacionados acima. O principal fator, aqui, foi o incremento de 7,21% na
arrecadação do ICMS, que atingiu R$ 1,675 bilhão depois de somar R$ 1,562
bilhão em outubro de 2019. Praticamente 51,0% do crescimento registrado pela
arrecadação geral no mês deveu-se ao acréscimo nas receitas do ICMS. Em ambos
os casos, o crescimento foi menor do que o registrado em setembro, quando a
arrecadação total e as receitas do ICMS haviam crescido, respectivamente,
27,07% e 13,10% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Balanço

·  
De
acordo com boletim semanal de acompanhamento da arrecadação, divulgado pela
Secretaria de Economia, a principal contribuição para o crescimento do ICMS em
outubro, comparado ao mesmo período de 2019, veio do comércio atacadista e
distribuidor, com salto de 35,4%. Os dados preliminares sugerem uma arrecadação
ao redor de R$ 324,37 milhões no mês passado, frente a R$ 239,51 milhões em
outubro de 2019. O segmento elevou sua participação na arrecadação total do
imposto de 15,3% para 19,4%.

·  
Os
mercados atacadistas de bebidas e de veículos e peças registraram as variações
mais expressivas, com saltos de 92,8% e de 32,1% pela ordem. Foram seguidas
pelo atacado de medicamentos e de alimentos, com altas de 20,6% e de 28,4%.

·  
A
indústria contribuiu com uma elevação de R$ 46,768 milhões, o que correspondeu
a um avanço de 16,7% (de R$ 280,29 milhões para R$ 327,06 milhões). Sua fatia
na receita do ICMS igualmente engordou (depois de anos em baixa), saindo de
17,9% para 19,5% entre outubro de 2019 e o mesmo mês deste ano. Praticamente um
terço do crescimento da arrecadação no setor veio da indústria ligada ao
agronegócio, com incremento de 50,5% diante de outubro do ano passado.

·  
Os
setores de combustíveis e de energia elétrica ainda anotam os efeitos da crise
sanitária, com quedas de 6,8% e de 22,3% na arrecadação, sempre em relação a
outubro de 2019. No primeiro caso, a receita baixou de R$ 392,06 milhões para
quase R$ 365,40 milhões. No segundo, desabou de R$ 249,50 milhões para R$ 193,78
milhões. Os números são aproximados e ainda estimados, significando que poderão
ocorrer alterações quando os dados finais de outubro foram consolidados para os
principais grupos de receita.

·  
O
IPVA vem recuperando terreno depois das fortes baixas sofridas entre abril e
junho (em parte influenciadas pela prorrogação no vencimento de algumas
parcelas do imposto, autorizada pelo governo), mas principalmente porque as
vendas do setor haviam despencado. Em outubro, a arrecadação somou R$ 213,873
milhões, crescendo 18,78% frente ao mesmo mês de 2019. No acumulado entre
janeiro e outubro, as receitas do IPVA ainda apontam recuo de 0,63%, para R$
1,298 bilhão.

·  
Também
nos primeiros 10 meses deste ano, a arrecadação bruta total atingiu R$ 21,627
bilhões, em alta de 9,66%. Em torno de 70% desse avanço deveu-se ao salto de
51,4% nas transferências da União, que somaram R$ 3,904 bilhões. A arrecadação
do ICMS variou 2,37%, para R$ 14,484 bilhões. Além das transferências, as
receita do Protege aumentaram 24,2% na mesma comparação, atingindo R$ 820,713
milhões, consolidando-se como a quarta principal fonte de recursos do Estado.