Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

O Ministério da Educação
publicou, no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), uma portaria que
retifica a estimativa anual de repasses e coeficientes de distribuição de
quotas estaduais e municipais do salário educação do exercício 2020 –
contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações
voltados para a educação básica pública.

Para se chegar aos valores
estimados do salário educação de cada município e de cada unidade federativa,
leva-se em conta a participação de cada unidade federada na arrecadação feita
em 2020, bem como a quantidade de alunos matriculados no ensino básico público.
Para acessar a tabela com os coeficientes e os valores estimados para as redes
de administração pública estadual e municipal clique aqui.

Segundo o MEC, o salário educação
sempre teve a repartição e a distribuição dos seus recursos realizadas sob a
forma de quotas. A Lei nº 10.832/2003 introduziu modificações significativas na
repartição do montante da arrecadação, assegurando a participação dos
municípios na parcela que até então era direcionada aos governos estaduais.

Ficou então definido que 10% da
arrecadação líquida fica com o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), que a aplica no financiamento de projetos, programas e ações
da educação básica. Os 90% restantes da arrecadação líquida é desdobrada e
automaticamente disponibilizada aos respectivos destinatários, sob a forma de
quotas: 1/3 é federal e vai para o FNDE; os 2/3 restantes, que integram a quota
estadual e municipal, são creditados mensalmente (e de forma automática) em
contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o
financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

A portaria publicada hoje já esta
em vigor, e seus efeitos financeiros contam desde 1º de janeiro de 2020,
“devendo os acertos decorrentes das alterações estabelecidas ser realizados nos
repasses das competências de novembro e dezembro de 2020”.

Trajetória

Nascido no Rio em 1952, Paulo
César Santos se apresentava em bailes cariocas antes de se juntar à banda Os
Famks, nos anos 1970. O grupo depois mudaria o nome Os Motokas, antes de
receber o nome definitivo, Roupa Nova, após assinar um contrato de gravação, já
na década de 1980.

Sua voz se tornou uma das
principais marcas da banda. Paulinho faz os vocais principais em hits como
“Canção de verão”, “Sensual”, “Volta pra mim”, “Asas do prazer” e
“Meu universo é você”. (ABr)