Nova Lei de Falências melhora recuperação do crédito, diz secretário

A nova Lei de Falências era uma das reformas mais importantes para a
economia brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente” a recuperação de
crédito pelas empresas. A afirmação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério
da Economia, Waldery Rodrigues.

No último dia 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a
nova Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo
Senado em novembro.

A nova Lei de Falências tem o objetivo de tornar os processos de
falência mais rápidos e alinhados com práticas internacionais. O texto
moderniza mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem
chegar a acordos com credores e evitar a falência de uma empresa.

Rodrigues lembrou que a taxa de recuperação dos credores na América
Latina foi mais de duas vezes maior que no Brasil (30,9% contra 14,9%, segundo
dados do Doing Business, um levantamento do Banco Mundial sobre o ambiente de
negócios nos países), em 2018. Ele acrescentou que o tempo médio do processo
estagnou em quatro anos, contra um prazo médio de 2,9 anos na América Latina.

“A taxa de recuperação vai melhorar substancialmente. Não seria nada
surpreendente se melhorasse 100%, em menos de 4 anos. É uma meta factível, tem
alta probabilidade de ser realizada”, disse Rodrigues. A expectativa é a dobrar
a taxa de normalização das empresas em recuperação judicial, em quatro anos.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues, apresenta o projeto da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2020.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Rodrigues acrescentou que a nova lei é importante para a recuperação da
economia brasileira, afetada pela pandemia de covid-19. “A recuperação de
crédito já era importante antes e se torna mais importante agora no momento em
que estamos no final ou após 10 meses de pandemia. É importantíssimo que a
economia tenha esse oxigênio”, destacou.

Vetos em discussão

A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2021. O Congresso
ainda pode analisar os vetos ao projeto no próximo ano. Para o secretário, é
“possível que alguns vetos sejam derrubados.”

Entre os vetos, está o trecho que permitia a suspensão da execução de
dívidas trabalhistas. Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento
de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e
trazer problemas com a Justiça do Trabalho. (ABr)