Governo amplia de 90 para 270 dias o prazo de saques do Bolsa Família
A legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência| Foto: Reprodução/ Rafael Lampert Zart/ Agência Brasil
Por: Redação
O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa. (Agência Brasil)
