Estado corta contribuição patronal e déficit da previdência salta 21,3%, em Goiás

Lauro Veiga 

Uma
redução vigorosa nas contribuições do Estado para o regime próprio da
previdência estadual explica o novo salto no déficit do setor em 2020. Como em
todo regime previdenciário, as receitas são compostas por contribuições
recolhidas pelos servidores e a chamada contribuição patronal, no caso, devida
pelo próprio governo estadual. Nos dados do portal Goiás Transparente, as
receitas naquele setor caíram 16,4% no ano passado, recuando de R$ 3,337
bilhões em 2019 para R$ 2,790 bilhões, numa perda de R$ 546,820 milhões. As
despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões avançaram modestamente,
numa variação de 1,27% entre um ano e outro, saindo de R$ 6,282 bilhões para R$
6,361 bilhões (apenas R$ 79,647 milhões a mais).

Na
mesma comparação, o rombo previdenciário saltou 21,3% ao passar de R$ 2,945
bilhões para R$ 3,571 bilhões, o que representou 13,55% da receita corrente
líquida – participação que havia sido de 12,0% em 2019. Assim, feitas as
contas, a queda nas receitas previdenciárias foi responsável por 87,29% do
incremento sofrido pelo déficit no setor, que registrou elevação equivalente a
R$ 626,467 milhões. Talvez diante das dificuldades extraordinárias causadas
pela pandemia, o valor da contribuição patronal (do Estado, portanto) despencou
30,2% entre 2019 e 2020, encolhendo de R$ 1,990 bilhão para menos de R$ 1,390
bilhão – quer dizer, uma perda de R$ 600,576 milhões. O tombo explica toda a
retração sofrida pelas receitas e deve influência decisiva no aumento do
déficit. De uma forma ou de outra, seja pelas variações na contribuição
patronal ou no resultado final da previdência, o impacto sobre as contas
primárias do governo não se altera.

Despesas
com pessoal

Sem
todos os descontos habitualmente aplicados para aferir o gasto com a folha de
pagamentos do Estado conforme os limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas brutas com pessoal e encargos
sofreram baixa de 14,4% no ano passado, com redução de 16,63% nas despesas com
servidores ainda na ativa. Em valores nominais, o gasto bruto total com pessoal
sofreu corte de R$ 2,348 bilhões, baixando de R$ 16,304 bilhões para R$ 13,956
bilhões. A maior contribuição para a queda veio da folha de servidores ativos,
que encolheu de R$ 10,112 bilhões para R$ 8,430 bilhões (ou seja, R$ 1,681
bilhão a menos). Os pagamentos a servidores inativos e pensionistas do regime
próprio de previdência baixaram quase 11,0%, de R$ 6,155 bilhões para R$ 5,485
bilhões (perto de R$ 670,076 milhões a menos).

Balanço

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Consideradas
as deduções permitidas por lei, a queda foi menos relevante, com ainda assim
permitiu uma melhora na relação entre gastos e a receita corrente líquida,
normalizando a situação do Estado perante a LRF. Os números do portal mostram
que as despesas com a folha sofreram corte de R$ 307,098 milhões, o que
correspondeu a um recuo de 2,5%. Aplicados os descontos legais, a folha baixou
de R$ 12,115 bilhões para R$ 11,808 bilhões.

·  
O
ajuste na folha, exigido por lei diante do descumprimento das metas fixadas
para este tipo de gasto pela legislação, contribui para a melhora no resultado
primário do Estado (receitas menos despesas, excluídos os gastos com juros),
conforme já detalhado neste espaço (O Hoje, 02.02.2021).

·  
No
ano passado, as despesas com servidores corresponderam a 44,87% sobre a receita
líquida, ligeiramente acima do limite de alerta, fixado em 43,74%. Em números
absolutos, o gasto ainda ficou R$ 297,131 milhões acima daquele teto (quer
dizer, 2,6% a mais). Mas 7,68% abaixo do limite máximo permitido, que ficou próximo
a R$ 12,790 bilhões em 2020 (uma diferença nada desprezível de R$ 981,863
milhões).

·  
No
ano imediatamente anterior, a folha haveria superado até mesmo o limite máximo,
que era de R$ 11,921 bilhões. A diferença ficou em R$ 194,470 milhões (1,63%
acima do teto máximo). Considerada a receita corrente líquida acumulada nos 12
meses de 2019, o gasto com pessoal representou 49,39%.

·  
A
despeito de todo o adiamento no pagamento de juros e de amortizações, em parte
honrado pela União, o saldo da dívida consolidada líquida do Estado registrou
variação apenas marginal, indicando uma redução em termos reais (quer dizer,
depois de descontada a inflação). O estoque elevou-se de R$ 19,245 bilhões para
R$ 19,590 bilhões, numa variação de apenas 1,79% (R$ 345,013 milhões a mais).

·  
Considerando
a receita corrente líquida, a relação alcançou melhora de quase quatro pontos
de porcentagem, caindo entre 78,43% para 74,39%. A expectativa, no entanto, era
de um incremento mais substancial a dívida, com a incorporação no saldo devedor
das parcelas de juros e de amortizações não honradas pelo Estado por decisão
liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

·  
A
dívida líquida de Goiás encerrou o exercício passado ainda muito distante do
limite de alerta, fixado em R$ 47,405 bilhões (180% sobre a receita líquida).
Apenas para demonstração, o saldo devedor em dezembro de 2020 era R$ 27,915
bilhões inferior ao teto de alerta (quer dizer, quase 59,0% mais baixo).

·  
Na
contabilidade do Banco Central, a dívida líquida goiana teria crescido 13,9% no
ano passado, de R$ 21,183 bilhões para R$ 22,019 bilhões. Mas a relação entre
saldo devedor e receita havia baixado de 47,70% para 45,38%.