Prazo para a entrega do imposto de renda pode ser prorrogado até junho

Jailson Sena

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31/03) o Projeto de Lei que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado. 

A mudança não altera o cronograma de restituições e o primeiro lote será entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

A medida é semelhante a de 2020, quando a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasião, o cronograma de restituição permaneceu o mesmo também, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

A legislação mantém a prioridade de restituição para idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.

Fonte: Agência Câmara de Notícias