Auxílio emergencial negado: prazo de contestação termina nesta segunda-feira
Os pedidos de revisão devem ser feito na página da Dataprev pela internet. Entenda | Foto: reprodução
Por: Nielton Soares
Acaba segunda-feira (12/4) o
prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada
contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.
A contestação, no entanto, não
pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do
benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300
em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em
3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.
O pedido de contestação pode ser
feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que
cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício
cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção
de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.
O sistema aceitará somente
pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das
bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado
e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros
benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e
seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.
Reavaliação
O Ministério da Cidadania também
esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio
emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para
verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do
benefício.
Caso o pagamento seja cancelado,
o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é
possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de
processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.
A Agência Brasil elaborou um guia
de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o
beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a
regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para
ter acesso ao auxílio. (ABr)
