Lei Geral do Esporte é aprovada pelo Senado

A Lei Geral do Esporte, que regulamenta a atividade desportiva no país e estabelece normas para exploração e gestão do setor, foi aprovada nesta quarta-feira (10) no Senado. Agora, o texto vai à sanção presidencial. O texto recebeu dez destaques, sendo que sete foram aprovados, dois rejeitados e um retirado.

A nova Lei Geral do Esporte é considerada um novo marco regulatório para o esporte brasileiro. Afinal, o novo marco regulatório unifica diversas leis que tratam do esporte, como a Lei Pelé (Lei 9.615/98), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.891/04), criando novos marcos para todos os aspectos regidos pelas normas atualmente em vigor.

O texto aborda temas importantes, como: tipificação do crime de corrupção privada para dirigentes esportivos; a exigência de mulheres em cargos de direção de clubes para liberação de recursos federais e de loterias; a equidade na premiação entre gêneros; combate ao preconceito nos espaços esportivos; incentivo ao investimento privado ao equiparar regras do incentivo ao esporte ao incentivo à cultura; além de mudanças importantes na legislação trabalhista.

Agora, o texto vai para sanção presidencial. Segundo a legislação, são 30 dias a partir do recebimento na Casa Civil para a decisão de sanção ou veto.