Projeto de lei regulamenta ambulantes

Da Redação

Aquela cervejinha com disquinho de peixe que você torcedor
aproveita quando vai ao estádio para torcer para o seu time, ou aquele amendoim
que come durante as partidas continuará tendo por um bom tempo. Foi aprovado o
projeto de lei que regulamenta ambulantes do Estádio Serra Dourada na manhã
desta quinta-feira (10), durante sessão plenária.

A proposta prevê critérios mais seguros e objetivos,
estabilidade e segurança jurídica aos vendedores ambulantes. Pela matéria, a
venda de produtos dependerá de prévio cadastramento e o órgão gestor terá o
prazo máximo de 30 dias para emitir o certificado com validade de dois anos,
podendo ser renovado.

Autor do projeto, o deputado Vinícius Cirqueira (PROS) vê com o atual
quadro de desemprego no país o comércio ambulante se tornou um dos principais
meios de complementação da renda de inúmeros trabalhadores. Ainda segundo ele,
as constantes mudanças na gestão do estádio criam um estado de permanente
insegurança jurídica para os comerciantes, que a qualquer momento podem ser
impedidos de permanecerem trabalhando.

Os itens comercializados no local deverão estar
em bom estado de conservação e mantidos em condições adequadas de
armazenamento, com estrita obediência às exigências da legislação sanitária. Ainda, o
texto determina ainda sobre a organização dos resíduos decorrentes do comércio
ambulante e do consumo dos produtos comercializados pelo comerciante, atendendo
à padronização estabelecida pelo órgão gestor do Estádio Serra Dourada.