Mês de conscientização contra maus tratos aos animais

Os animais de estimação estão ganhando ainda mais espaço dentro da vida dos brasileiros, e não é por menos, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), mais de 106 milhões de lares brasileiros possuem pelo menos um animal de estimação, deixando o Brasil em quarto lugar no ranking de países com maior população de pets.

Embora esse número seja expressivo, os animais estão sendo cada vez mais vítimas de maus tratos. Segundo Pauliane Rodrigues, presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB/GO a conscientização é um dos caminhos de combate aos maus-tratos e à crueldade que os animais sofrem. Quanto mais informações a população tem, mais ela consegue cobrar das autoridades responsáveis. Então sim, com campanhas educativas podemos mudar a mentalidade das pessoas em relação os animais e que eles sentem, iguais os humanos.

O Abril Laranja, mês de prevenção contra a violência animal, foi uma campanha criada em 2006 pela ASPCA, sigla em inglês para Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais, que visa alertar sobre os maus-tratos que animais domésticos e domesticados são vítimas todos os anos e dar punições mais severas aos agressores. Desde sua criação, vários países no mundo aderiram à campanha, inclusive o Brasil.

Punição

O artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605/98, afirma que qualquer ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações, contra animais domésticos, silvestres ou exóticos, pode ser penalizado entre três meses a um ano de detenção e multa. Todos os casos denunciados passam por um processo de avaliação de provas e perícias para que se chegue a uma conclusão. A partir dessa avaliação, se confirmado o crime, quem o comete pode ser penalizado a detenção de direitos quando existe a vontade de ferir, abusar, maltratar e danos no animal, conforme resultado da perícia.

Segundo a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos animais. Pauliane conta qual deve ser a primeira atitude de quem presenciar um ato de agressão contra um animal indefeso: “Filmar e fotografar, pois isso servirá de base para um flagrante e é uma prova para um processo judicial, se possível chamar a polícia ou registrar o B.O, tentar amigavelmente se a pessoa não for agressiva que o ato dela é crime”.

Como forma de conscientizar a população goiana, a Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB/GO desenvolveu um e-book, uma forma de acesso às legislações de forma rápida, por meio das redes sociais, então podem compartilhar a vontade. “Já temos alguns projetos como OAB vai as escolas, mas devido a pandemia está suspenso, estamos aguardando o retorno das atividades presencias para dar ênfase nesse projeto.. Fizemos um seminário o ano passado de uma semana, gratuito para que as pessoas tenham informações sobre o direito animal.. Tudo em busca de levar informação para a população”, antecipa Rodrigues sobre os objetivos futuros para o projeto.

As campanhas orientam possíveis tutores a pensar se poderão prover os cuidados necessários para seus pets, a fim de evitar devoluções aos abrigos, casos que deixam muitos animais depressivos. Então não só neste mês como em todo o ano, aproveite para dar muito amor e carinho ao seu cachorro e à outros. (Especial para O Hoje)