Justiça veta isenção de pagamento a quem não fez Enem por medo de Covid-19

A Justiça Federal de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (05/07) que não pretende acatar o pedido da Defensoria Pública da União sobre a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 para quem os estudantes que faltaram à prova anterior para evitar aglomeração durante a pandemia.

O custo da taxa neste ano é de R$85, com prazo de inscrição até o dia 14 de julho. A Defensoria Pública da União abriu uma ação no dia 11 de junho de 2020, pedindo que fossem aceitas justificativas de ausência baseadas em autodeclaração de quem tinha medo de ser contaminado ou suspeitava ter Covid-19.

De acordo com as regras atuais, a isenção está disponível para alunos de baixa renda, de escola pública ou bolsistas de escolas privadas. Para declarar o motivo da falta, são aceitos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registros de acidente de trânsito, morte na família, assalto, emergência médica e similares.

“O deferimento de medida liminar que determinasse que fosse acrescentada uma nova justificativa para ausência no Edital, após o esgotamento do prazo para a apresentação dessas justificativas e interposição de recursos implicaria em notável ‘periculum in mora’ reverso, apto a causar prejuízos ao erário e atrasos injustificados no Exame de 2021”, disse a juíza Ana Lucia Petri Betto, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Na sentença, ela avalia que o pedido poderia “viabilizar o acesso à isenção da taxa de inscrição não se afiguram desproporcionais”. Mais da metade dos candidatos – 55,3% – faltaram à prova no ano passado na versão impressa, e 71,3% não fizeram a versão digital. Segundo o Inep, 5,7 milhões de pessoas haviam se inscrito.