PCGO investiga venda de agrotóxicos usados na alimentação de gado
Os responsáveis pela venda dos produtos poderão ser autuados pela a prática do crime previsto no art. 7º, IX da lei 8.137/90 e artigo 288 do Código Penal
Por: Victoria Lacerda
A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), deflagrou na última terça-feira (06/07) a Operação Carne Tóxica, que encerra a primeira etapa de investigação sobre indícios de um esquema criminoso de venda ilícita de agrotóxicos. Os produtos são misturados na ração ou sal mineral do gado, com objetivo de combate ao inseto conhecido como “mosca do chifre” e ao carrapato.
Durante as investigações foram coletadas provas do fomento de vendas ilícitas de defensivos agrícolas por proprietários, vendedores, engenheiros agrônomos e médicos veterinários a proprietários rurais, com indicação diversa daquela cientificamente recomendada pelo fabricante do produto e legislação vigente. A prática ocorre em razão do menor preço que o produto agrotóxico ostenta quando comparado ao produto recomendado para alimentação animal, algo em torno de 20% do custo total.
Entre os principais produtos agrotóxicos vendidos pelas casas agropecuárias objeto da inspeção conjunta figuram o Dimilim e o TrulyMax, que contêm, na composição química, diflubenzurom e epocloridina, consideradas substâncias tóxicas, nocivas à saúde do gado, à humana e, conforme estudos específicos, também cancerígenas.
Além do risco para a saúde pública, em face dos prováveis malefícios que o uso indevido destas substâncias pode causar aos consumidores de carne e leite, há outra irregularidade referente à venda destes produtos agrícolas sem prescrição de profissional habilitado e sem a exigência de inscrição do produtor rural: a emissão de notas fiscais em nome de terceiros.
