Justiça Federal do Rio de Janeiro proíbe governo de atacar dignidade de Paulo Freire

Postado em: 17-09-2021 às 17h15
Por: Maria Paula Borges
Liminar foi concedida atendendo a pedido do MNDH e cabe recurso por parte da AGU | Foto: Reprodução

A Justiça Federal do Rio de Janeiro, em decisão liminar, proibiu o governo federal de ‘praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do professor Paulo Freire’. O educador é considerado Patrono da Educação Brasileira e completaria 100 anos neste domingo (19/09). A liminar foi deferida na noite da última quinta-feira (16/09) pela juíza Geraldine Vital.

A ordem judicial foi concedida atendendo ao pedido do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e ainda cabe recurso por parte da Advocacia-Geral da União (AGU). Na ação, segundo a decisão da Justiça, o MNDH argumentou que o governo federal realiza ‘movimentos desqualificadores’ contra o educador, que recebe ‘ofensivas e injustificadas críticas’.

Entre os apontamentos está o fato de o governo ter retirado uma homenagem a Paulo Freire de uma plataforma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior, em 2019. Além disso, o plano de governo apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2018 quando ainda era candidato, foi outro ponto levantado pelo movimento. No plano, ao falar sobre políticas educacionais e a necessidade de modernizar a gestão das escolas, Bolsonaro falou em limpar a ideologia de Paulo Freire da educação.

Na decisão, a juíza federal lembrou que a liberdade de expressão é um direito fundamental para a estrutura democrática do Estado brasileiro, entretanto exige responsabilidade individual pelos ‘abusos que cometer’. “Quando há abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a”, afirmou.

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