Pandora Papers: fortuna offshore de Guedes aumenta R$ 14 milhões devido à alta do dólar

O ministro da economia, Paulo Guedes, pode ter lucrado aproximadamente R$ 14 milhões com a valorização do dólar durante o período que esteve à frente do ministério. Consequentemente, o aumento no valor da moeda contribuiu para o aumento no lucro de seu patrimônio offshore, divulgado pelo projeto Pandora Papers. Vale ressaltar que as offshores não são ilegais no Brasil, desde que os saldos mantidos fora do país sejam declarados à Receita Federal.

A empresa Dreadnoughts International foi fundada por Guedes em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas. O montante depositado na época era de US$ 9,55 milhões, equivalente a R$ 51 milhões, atualmente. Apesar de não serem ilegais no Brasil, de acordo com especialistas, devido ao cargo público ocupado pelo ministro pode entrar em conflito de interesse pessoal com o papel como investidor, por causa da influência direta das decisões de Guedes no mercado de câmbio.

Os especialistas apontam ainda outro conflito entre os ofícios de ministro e investidor, por serem as próprias decisões sobre a tributação do valor que afetam os ganhos em offshore. Os recursos em paraíso fiscal atualmente são taxados apenas quando feitos saques dos investimentos.

O Ministério da Economia havia enviado uma proposta ao Congresso propondo a alteração da tabela de Imposto de Renda e outros tributos, para taxar anualmente investimentos em offshore. Entretanto, na última alteração foi retirada em acordo entre o ministro e o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do texto na Câmara.

O relator declarou em julho que incluiria a alteração novamente, mas não cumpriu. O projeto de lei foi aprovado na Câmara, no início de setembro, sem prever a taxação anual de offshores. O texto segue em análise no Senado.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal prevê no Artigo 5º que funcionários do alto escalão não devem manter aplicações financeiras passíveis de serem afetadas por políticas governamentais, tanto no Brasil quanto no exterior. As penas para infrações variam entre advertência e recomendação de demissão.

Devido a repercussão, o ministro declarou que ao assumir o cargo informou à Comissão de Ética Pública sobre os investimentos no exterior. O Pandora Papers revelou que o caso só foi julgado em julho deste ano, mas de dois anos e meio depois que Guedes assumiu o ministério.

O caso havia sido arquivado, mas com a alta divulgação midiática, a Comissão publicou nota afirmando que a declaração de Guedes foi analisada em maio de 2019. As informações não estão presentes nas atas e notas disponíveis no portal da comissão.