Votação no STF define que estados e municípios decidirão sobre vacinação de adolescentes
Votação ocorre de forma eletrônica e três ministros que ainda não se manifestaram têm até 23h59 para inserir votos
Por: Maria Paula Borges
A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para referendar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que confirmou que cabe aos estados e municípios decidirem sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a Covid-19. O único imunizante autorizado para aplicação nessa faixa etária é o da Pfizer.
O ministro atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomar a imunização após o Ministério da Saúde recomendar a suspensão da aplicação de imunizante em adolescentes de 12 a 17 anos. Depois da decisão, a pasta voltou a recomendar a imunização nessa faixa etária.
Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tinha amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais de saúde. “A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à covid -19”, disse.
A votação ocorre de forma eletrônica e três ministros ainda não se manifestaram. Estes têm até 23h59, horário máximo de funcionamento das votações, desta sexta-feira (08/10) para inserir os votos.
