Bolsonaro reclama de decisão do STF que desobriga bibliotecas a disponibilizarem Bíblia

Supremo decidiu por unanimidade que a lei, criada no Mato Grosso do Sul, é inconstitucional.

Postado em: 27-10-2021 às 16h41
Por: Alice Orth
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Supremo decidiu por unanimidade que a lei, criada no Mato Grosso do Sul, é inconstitucional. | Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar sobre a obrigatoriedade da Bíblia em bibliotecas públicas durante a 1ª Consagração Pública de Pastores do Amazonas, que é realizada nesta quarta-feira (27/10), em Manaus.

Ele reclamou de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) que se posicionaram contra leis estaduais que preveem obrigação de exemplares nos acervos. “O interesse por política, se vocês não se preocuparem com política, os políticos no futuro poderão fazer pior do que fizeram no ano passado, decidir se você vai poder ter uma Bíblia em casa, ou não”, disse.

“Como o Supremo Tribunal Federal está decidindo agora. Acreditem! Uma lei estadual de Santa Catarina [a lei é do Mato Grosso do Sul] tá na mão de uma ministra do STF e ela já adiantou seu voto. O que é uma biblioteca a não ser um local pra ter livros? Estão decidindo revogar uma lei estadual que diz que nas bibliotecas têm que ter bíblias. Bíblias deixaram de ser livros? Lê quem quer, acredita quem quer. Quem não acredita? O que podemos fazer? Tenta evangelizar”, afirmou.

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Na última sexta-feira (22), por unanimidade, o Supremo decidiu que a lei instaurada no Mato Grosso do Sul é inconscitucional. A ação ação havia sido aberta em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e só agora teve uma resolução da Corte.

“O Estado não pode manifestar, de maneira oficial, predileção por qualquer denominação religiosa, razão pela qual não deve aderir ou propagar discursos sobre religião, tampouco utilizar documentos religiosos para fundamentar seus atos”, definiu a ministra Rosa Weber, relatora do processo.

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