Senado aprova lei que proíbe discriminação de doadores de sangue por orientação sexual

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4/11) o projeto de lei 2.353/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O relator do projeto foi o senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou voto favorável à aprovação do projeto. O PL altera a Lei 10.205, de 2001, que dispõe sobre a captação, distribuição e transfusão de sangue.

Segundo o senador Fabiano Contarato, o impedimento de doação de sangue por parte de homens que mantenham relacionamentos homoafetivos é uma grave manifestação homofóbica, em vigor em inúmeros países. Segundo ele, trata-se de uma restrição absolutamente injustificada que não se baseia em critérios técnicos, mas na discriminação por orientação sexual.

O autor do projeto aponta que o Brasil avançou consideravelmente nesta temática quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional decisões do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determinavam a exigência de quarentena de 12 meses para que homens homossexuais pudessem doar sangue.

Apesar da inconstitucionalidade da restrição, Fabiano Contarato ressalta que é preciso proibi-la em lei, para evitar que a decisão do STF seja revertida ou desrespeitada.

“Em se tratando de uma decisão judicial tomada por apertada maioria (7 votos contra 4), há inegável risco de que, com modificações na composição da Suprema Corte, esta venha a ser revertida, reestabelecendo-se dispositivos que consagram o cenário de discriminação indevida contra homens gays, bissexuais e transexuais”, defende o autor do projeto.

Ataque homofóbico

Após a aprovação do projeto, Fabiano Contarato agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter pautado o projeto. Ele lembrou que, após ter sofrido ataque homofóbico na CPI da Pandemia, provocou os senadores de todas as siglas partidárias que lhe manifestaram apoio a transformar a solidariedade em atos concretos a favor da população LGBTQIA+.

“O pedido de perdão ou ato de solidariedade não tem valor nenhum se não vier acompanhado de comportamento, de ação. Os atos falam mais que as palavras. Não basta estar na Constituição Federal, desde 5 de outubro de 1988, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação. Será que no Brasil todos efetivamente somos iguais?” questionou.

Com informações da Agência Senado.