Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal votam por suspensão do orçamento secreto

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela suspensão do chamado orçamento secreto. São necessários seis votos para se formar maioria.

A relatora da ação, Rosa Weber, foi a primeira a se manifestar durante a sessão virtual. A liminar concedida por ela está sendo analisada pelos pares, em que determinou o bloqueio da destinação de verbas ao que foi considerado “um novo mensalão”. O esquema foi descoberto em maio deste ano, no qual o governo Bolsonaro teria liberado o governo Bolsonaro liberou quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados para manter votos no plenário.

“A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

“Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”, argumentou a ministra.

Os magistrados devem registrar seu votos até às 23h59 de quarta-feira (10).