“É esse tipo de decisão que traz prejuízos à sociedade”, diz CNM sobre aprovação do piso de enfermagem

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou em nota oficial que está indignada com a aprovação do piso de enfermagem sem indicação de fontes de custeio. A nota foi divulgada nesta quarta-feira (24/11). O projeto foi aprovado pelo Senado Federal, também na quarta-feira, e institui o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros no Brasil, além de indicar um piso mínimo de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado com a retirada da emenda 2, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que não se poder aceitar de novo imposição de despesas sem que seja considerada a situação fiscal daqueles que estão na ponta, prestando grande parte dos serviços para a população.

“Não se pode aceitar novamente imposição de despesas sem que seja considerada a situação fiscal daqueles que estão na ponta, prestando grande parte dos serviços à população. O impacto previsto representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo governo federal aos Fundos Municipais de Saúde. Isso significa menos recursos para a atividade fim em Saúde. Serão menos recursos para unidades de saúde, compra de medicamentos, dentre outras necessidades que impactam diretamente a vida da população. Uma votação irresponsável fiscalmente, que mais uma vez joga a conta para cima do cidadão”, destacou a nota oficial.

A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício de enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros, o valor de R$ 4.750, a ser pago por serviços prestados em uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, seja em setores públicos ou privados.

Em nota, a CNM ressalta a indignação com a aprovação do projeto de lei, além de reforçar a necessidade de valorizar essas carreiras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista, vem a público manifestar indignação com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 com a retirada da emenda 2, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). A CNM reforça a necessidade de valorização dessas carreiras, mas destaca que, como aprovado, a partir de acordo entre senadores e governo federal para eximir a União da sua corresponsabilidade no custeio da Saúde, o projeto leva a já frágil situação fiscal dos Municípios ao colapso imediato”, afirma a nota.

Além disso, a confederação afirma na nota que lamenta a escolha dos parlamentares. “Diante desse cenário, a Confederação lamenta que mais uma vez os parlamentares tenham escolhido agir de modo eleitoreiro e irresponsável, repassando uma conta claramente inviável para os Municípios brasileiros. É esse tipo de decisão tomada em Brasília que desequilibra o pacto federativo e traz enormes e irreparáveis prejuízos à sociedade”, finaliza.