Comissão aprova projeto para produção mínima de carros adaptados para pessoas com deficiência

Proposta de comissão altera Estatuto da Pessoa com Deficiência

Postado em: 06-12-2021 às 14h10
Por: Agência Brasil
Imagem Ilustrando a Notícia: Comissão aprova projeto para produção mínima de carros adaptados para pessoas com deficiência
Deputado Fábio Trad, relator do projeto de lei. | Foto: Reprodução/Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (06/01) projeto de lei que obriga montadoras de automóveis a produzir um carro adaptado para o uso por pessoa com deficiência a cada 100 carros sem adaptação.

O veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações.

O Projeto de Lei 5188/20 do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi aprovado na forma de substitutivo do relator Fábio Trad (PSD-MS).

Continua após a publicidade

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja Também