MPF abre inquérito para apurar exclusão de identidade de gênero no Censo 2022

Postado em: 14-12-2021 às 10h25
Por: Alexandre Paes
Objetivo é apurar se há irregularidade. IBGE diz que pergunta sobre gênero é 'sensível' e pode ser considerada invasiva. | Foto: IBGE

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre decidiu abrir um inquérito civil para investigar por que o Censo 2022 não tem perguntas que identifiquem a comunidade LGBTQIA+. Uma apuração preliminar sobre o caso já havia sido aberta em novembro e, agora, o MPF decidiu que há elementos para abrir um inquérito.

Quando a apuração preliminar foi aberta, o IBGE divulgou uma nota na qual afirmou que pergunta sobre gênero configura “quesito sensível”, que pode ser considerado “invasivo”.

O órgão afirmou ainda que o tema já foi analisado pela Justiça e que os argumentos já foram acatados. “A investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informações”, afirmou o IBGE na ocasião.

Argumentos do MPF

O procurador Lucas Costa Almeida Dias afirma que o objetivo da investigação é verificar “eventual irregularidade” no Censo 2022 em relação à não inclusão dos campos de identificação da ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básico e amostral.

Investigadores entendem que a falta dessas questões exclui a comunidade LGBTQIA+ do planejamento de políticas públicas que o Censo representa para o país.

Verba para realização do Censo

Por lei, o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. Em 2020, porém, a pesquisa feita pelo IBGE foi adiada em razão da pandemia. No entanto, o Orçamento da União de 2021 não previu recursos para o Censo, e o levantamento foi adiado para 2022.

A realização do Censo no ano que vem ficou suspensa após o IBGE ter informado a verba separada pelo governo, no valor de R$ 2 bilhões, estava R$ 300 milhões abaixo do mínimo necessário.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo é obrigado a fazer o Censo em 2022. Em outubro, o governo informou ao STF que destinará a verba necessária para a realização do levantamento no ano que vem.

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