Arthur Lira solicita urgência em votação de projeto de lei que legaliza jogos de azar

Postado em: 16-12-2021 às 15h22
Por: Maria Paula Borges
Proposta foi relatada por Felipe Carreras e mérito deve ficar para 2022 | Foto: reprodução

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), pretende votar a urgência do projeto de lei que legaliza jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e demais apostas, inclusive corridas de cavalo. A votação deve acontecer nesta quinta-feira (16/12).

Em seu mais recente substitutivo, na última quarta-feira (15/12), o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da proposta, reforçou as regras para identificar e vedar o acesso dos jogadores compulsivos. O texto prevê que todos os jogadores serão cadastrados em um sistema nomeado Registro Nacional de Proibidos (Renapro), com nome do jogador, Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e seu respectivo endereço.

O dispositivo determina ainda que familiares de ludopatas poderão inscrever seus parentes no Renapro para evitar que jogadores compulsivos tenham acesso a qualquer tipo de jogo. O item foi incluído para atenuar a resistência da bancada evangélica na Câmara. A bancada tem intensificado o lobby contra o texto.

Os planos de Lira são votar a urgência nesta quinta-feira e iniciar a discussão da proposta em plenário para que o mérito seja apreciado no início de 2022. Pelo projeto, apenas a União estará poderá autorizar o funcionamento de cassinos ou empresas de jogos, com alvará concedido por uma agência que será criada.

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