Diagnóstico aponta que metade das cidades brasileiras não mapeiam áreas de risco de inundação

O diagnóstico apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional nesta sexta-feira (17/12) aponta que, em 2021, apenas 1.332 dos 4.107 municípios brasileiros em que as prefeituras forneceram ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), dados sobre os serviços locais de drenagem e manejo das águas das chuvas, contavam com mapeamento das áreas de risco de inundação em zonas urbanas. Levantamento é atualizado anualmente.

O levantamento reúne informações sobre a prestação de serviços de água e esgoto, gestão de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Todas as prefeituras que disponibilizaram dados ao SNIS sobre esse último eixo temático representam uma amostra de 73,7% das 5.570 cidades brasileiras, abrangendo cerca de 182,8 milhões de pessoas, sendo que 160,1 milhões vivem em áreas urbanas.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Paulo Rogério dos Santos e Silva, pelo menos 2.775 cidades brasileiras não possuem mapeamento das áreas de risco de inundações. “Fica muito difícil promovermos políticas públicas, melhorias, quando não há planejamento, quando não conhecemos a realidade dos municípios”, disse ao apresentar os dados gerais do SNIS.

Além disso, a plataforma aponta que apenas 1.184 dos municípios abrangidos na pesquisa anual realizavam o monitoramento de dados hidrológicos, isto é, enxurradas, alagamentos e inundações, considerando um importante instrumento na gestão de riscos. Apenas 620 das cidades contavam com sistemas de alerta de riscos hidrológicos capazes de antecipar a ocorrência de eventos.

Em relação aos danos causados por chuvas intensar que atingiram a Bahia, Silva afirma que a falta de alerta facilita situações como as do estado nordestino. O desastre da Bahia deixou ao menos 12 mortos, enchentes, alagamentos, deslizamentos, danos à infraestrutura rodoviária e interrupção do fornecimento de energia elétrica e água, principalmente no sul do estado.

“Claro que há outros fatores envolvidos, mas são aspectos que precisam ser avaliados previamente para pelo menos minimizarmos os riscos. Uma parte destes impactos [registrados em todo o país] decorrem da falta de drenagem, da pouca infraestrutura de que as cidades dispõem para suprir as necessidades”, afirma Silva.

O Ministério do Desenvolvimento Regional aponta que, em 2020, apenas 23 das 26 capitais estaduais e o Distrito Federal tinham as áreas de risco de inundações mapeadas. Entretanto, as capitais não foram nomeadas. As quatro capitais que não dispunham do levantamento ficam na Região Norte.

O texto destaca ainda que a legislação brasileira define que serviços públicos de saneamento básico devem ter “a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços”. Essa prática ainda é incipiente quando se trata de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. De acordo com o SNIS, apenas 24 municípios cobram pelos serviços e, destes, apenas 12 possuem taxa específica para drenagem.