André Mendonça será relator de Ação Direta contra aumento do fundo eleitoral

Postado em: 21-12-2021 às 15h13
Por: Maria Paula Borges
Partido Novo defende que o valor seja o mesmo das eleições anteriores | Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Novo contra o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. A sigla pede anulação do trecho que destina a verba para financiar os partidos nas eleições de 2022.

O Congresso derrubou o veto de Jair Bolsonaro (PL) em votação que mantinha o fundo eleitoral em cerca de R$ 2,1 bilhões, mesmo valor das eleições de 2018 e 2020. A votação aconteceu na última sexta-feira (17/12) e, sem o veto presencial, o repasse ficou estabelecido em R$ 5,7 bilhões.

Na ação, o partido argumenta que o valor é institucional por invadir uma competência do presidente da República. A legenda defende que o valor seja o mesmo que as eleições anteriores.  Segundo o texto, a proposta de cálculo dos valores não apresenta a fonte dos recursos.

De acordo com o partido, a proposta “escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”.

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