Após discussão na Câmara, revisão da lei de cotas em universidades deve ser adiada para 2032
O projeto de prorrogação tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa ser avaliado pelas comissões de Educação e pela CCJ.
Por: Ícaro Gonçalves
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que, na prática, prorroga por mais 10 anos a revisão obrigatória da política de cotas nas universidades federais. A revisão deveria ocorrer neste ano, mas só deve ser votada novamente em 2032.
Pela proposta, a avaliação será feita pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, que também serão responsáveis pela publicação periódica dos resultados da política de cotas, garantindo a transparência da informação.
A prorrogação foi aprovada a partir do Projeto de Lei 1788/21, do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). Originalmente, o projeto pedia a transferência para 2042, mas o período foi diminuído em dez anos. A revisão do programa de reserva de vagas nas universidades está prevista na Lei de Cotas.
O projeto de prorrogação tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa ser avaliado e aprovado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Permanência
A relatora do projeto, deputada Vivi Reis (Psol-PA), afirmou que sua aprovação garante a permanência das cotas, que reserva 50% das vagas das universidades e institutos federais de ensino superior para os alunos pretos, pardos, indígenas, com deficiência ou que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
“A avaliação das políticas públicas implica o aperfeiçoamento da ação estatal, e não a sua extinção, suspensão ou o seu término”, disse a relatora. Vivi Reis afirmou ainda que a Lei de Cotas foi responsável por avanços importantes na democratização do acesso à educação superior, razão pela qual a política deve ser preservada.
O autor do projeto comemorou a aprovação do relatório da deputada. “As políticas afirmativas são extremamente necessárias para fazer uma reparação histórica de um povo que foi escravizado injustamente por quase 400 anos e que merece continuar sonhando com a liberdade”, afirmou Bira do Pindaré.
