Senado deve votar marco regulatório das criptomoedas nos primeiros meses deste ano

O Senado Federal retorna do recesso legislativo em fevereiro. Agentes dos setores de investimentos esperam que os parlamentares acelerem neste primeiro semestre os debates sobre projetos que buscam instituir um marco regulatório para as criptomoedas. Ao menos três propostas sobre o tema podem ser analisadas pelos senadores.

Os textos têm uma série de pontos em comum, como a aplicação de regras para dar mais transparência e segurança ao mercado de criptoativos e aumentar a fiscalização do setor, sobretudo para reduzir as possibilidades de fraudes com esse tipo de moeda.

Atualmente, ainda não existe regulamentação específica para o funcionamento dos criptoativos no país. O poder público, por exemplo, não tem nenhum controle sobre quais empresas que oferecem serviços referentes a operações realizadas com moedas virtuais, chamadas de exchanges de criptoativo, podem operar no Brasil.

Investimentos incertos

Criptomoedas são ativos virtuais, protegidos por criptografia, cujas operações são executadas e armazenadas em uma rede de computadores. Esses ativos surgiram com a intenção de permitir que pessoas ou empresas efetuem pagamentos ou transferências financeiras eletrônicas sem a necessidade da intermediação bancária.

O problema é que a falta de intermediação e de regulamentação favorece a ação de esquemas fraudulentos, em especial no formato de pirâmide financeira, em que os criminosos convencem as vítimas a aplicar dinheiro em criptomoedas fictícias e prometem devolver o lucro investido no futuro, mas não cumprem o acordo.

A expectativa é que as discussões no Senado possam otimizar as já existentes diretrizes de agências reguladoras sobre este setor no Brasil. Uma instrução normativa de 2019 da Receita Federal obriga a prestação mensal de informações relativas às operações realizadas com criptoativos, com multas e sanções para quem não fornecer os dados.