Ministério da Saúde rejeita protocolo que institui o ‘Kit Covid’ no tratamento ambulatorial
O Ministério da Saúde citou “potenciais conflitos de interesses” no processo de elaboração dos documentos e “falta de consenso no plenário da Conitec"
Por: Igor Afonso
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, rejeitou todos os protocolos elaborados pela Comissão de Incorporação de Tecnologia do SUS (Conitec) sobre o tratamento de Covid-19.
Entre os documentos vetados, está o estudo Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid, que rejeita o uso do ‘Kit Covid’ em pacientes que estão em tratamento ambulatorial.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (21/1) no Diário Oficial da União (DOU). Em nota técnica divulgada no site do Conitec, o secretário Hélio Angotti listou várias justificativas para não aprovar as recomendações, entre elas, o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”.
Angotti também pontuou que o processo de formulação dos documentos foi marcado por “inadequações, fragilidades e riscos éticos” e, por esta razão, não aprovou as recomendações da Conitec.
Além do documento sobre tratamento ambulatorial, também foi rejeitado o protocolo Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid. “Diante das diversas inadequações, fragilidades, riscos éticos e técnicos e inconsistências capazes de comprometer negativamente o processo e as recomendações feitas, na qualidade de Secretário Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, conforme competências estabelecidas pelo Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, não aprovo as ‘Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19. Capítulo 2: Tratamento Medicamentoso’ e as ‘Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19′”, consta no documento.
Dentre as justificativas para não aprovar os estudos, o Ministério da Saúde também citou “potenciais conflitos de interesses” no processo de elaboração dos documentos e “falta de consenso no plenário da Conitec”.
