Governo usa só 41% do recurso para fiscalização ambiental e Bolsonaro comemora redução de multas

O Observatório do Clima divulgou, na manhã desta terça-feira (01/02), o  relatório “A Conta Chegou” mostrando que o governo Jair Bolsonaro (PL) usou somente 41% do orçamento disponível para fiscalização ambiental durante 2021. Com orçamento de R $219,4 milhões, o poder executivo usou somente R $88,9 milhões durante o ano passado e o restante ficou reservado para 2022.

“Isso indica que o planejamento feito pelo Ibama para realizar operações em todo o país não foi cumprido integralmente. Nos três anos anteriores à gestão Bolsonaro, a liquidação do orçamento destinado à fiscalização variou de 86% a 92%”, explica a entidade. Além disso, o Observatório destaca os recorde de desmatamento na Amazônia e as pressões internacionais referentes ao meio ambiente no Brasil.

Segundo o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve aumento de cerca de 22% no desmatamento da floresta. Foram derrubados mais de 13 mil km² da Amazônia, no período entre 1° de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021. Esse é o maior número desde 2006 segundo as medições dos satélites.

Por outro lado, de agosto de 2020 a julho de 2021, foram aplicados somente 2.534 autos de infração. Segundo o relatório, houve uma redução de 40% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro cortou verbas para o Ministério do Meio Ambiente, que depois apenas R$1,72 bilhão foi recomposto pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.

O número de embargos de propriedade caiu 70% em relação a 2018. Os embargos são um dos instrumentos mais eficientes contra o desmate, uma vez que áreas embargadas não podem vender carne ou soja, nem tomar crédito rural em bancos públicos. Bolsonaro se gabou, no mês passado, de que seu governo reduziu “em 80% (sic) o número de multagens (sic)”, deixando claro para quem ainda tinha dúvidas de que o desmonte da fiscalização ambiental é política de governo.

Em evento do agronegócio, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as ações desastrosas do seu governo para o meio ambiente e comemorou a falta de medidas realmente efetivas contra o desmatamento. “Paramos de ter grandes problemas com a questão ambiental. Em especial no tocante à multa. “Mudamos completamente isso. Não tivemos uma só demarcação”, afirmou.

Por fim, o Observatório do Clima pede atenção ao Projeto de lei (PL) 3.729, que altera o licenciamento ambiental, o PL 2.633, visto pela entidade como uma anistia à grilagem e ao projeto que altera o Código Florestal para autorizar os municípios a definirem o tamanho da área a ser protegida ao redor dos rios.