Congresso Nacional deverá reavaliar a lei de cotas para o ano de 2022

O Congresso Nacional deverá reavaliar a política de cotas, prevista na Lei 12.711/2012, em 2022. O sistema é responsável por permitir que pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e marginalizadas consigam entrar em universidade pública. Diversos projetos sobre o tema tramitam no Congresso Nacional, inclusive propostas de adiar a avaliação, ampliar a política e até mesmo a extinção.

A Lei de Cotas foi sancionada durante o mandato de presidência de Dilma Rousseff e, no Congresso Nacional na época, a proposta foi aprovada por unanimidade. Desde então, pessoas pobres, negras, indígenas e com deficiência podem estudar em universidades federais.

Entretanto, o governo atual não parece ser adepto a política, uma vez que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou, em 2021, durante o programa “Sem Censura”, da TV Brasil, que a “universidade deve ser para poucos”. Diante da fala, canais digitais como o ‘Coalizão Negra por Diretos’, se posicionaram contra o posicionamento do representante responsável pela educação.

“O desprezo demonstrado em relação à democratização do ensino superior e ao direito que todos os brasileiros e brasileiras têm de expandir seus conhecimentos e habilidades merece todo o nosso repúdio, indignação e protesto formal. O desconhecimento acerca das atribuições e responsabilidades do Ministério da Educação já não causam surpresa, tendo em vista a inação de seu dirigente máximo em cuidar dos interesses de milhares de estudantes durante a gravíssima crise sanitária causada pela COVID. Nesse sentido, sua fala reafirma o caráter retrógrado, elitista e supressor de direitos que caracteriza o atual governo”, afirma a nota.

Na nota, o Coalizão Negra por Diretos ainda relembra que há 10 anos o povo negro conquistou a vitória das cotas. “Em 2022, completamos 10 anos em que o povo negro conquistou a vitória das cotas raciais nas universidades federais. Não é por acaso este momento no qual Milton Ribeiro declara sua visão de caráter elitista do ensino superior – no próximo ano, está prevista a avaliação dessa política afirmativa. É nesse esteio que recebemos a afirmação do atual Ministro da Educação sobre “a universidade ser um lugar para poucos””.

Na ocasião, os responsáveis por escrever a nota ainda citaram o governo federal. “O posicionamento do ministro reafirma o projeto deste governo de acabar com as vitórias que o movimento negro brasileiro conquistou historicamente: minar a nossa entrada no ensino superior significa justamente legar à juventude negra do país o seu projeto de genocídio. A entrada dos nossos jovens nas universidades públicas é o mais eficaz enfrentamento ao projeto de genocídio da população negra – presente desde a fundação da sociedade brasileira, aprofundado pelo governo Bolsonaro”.

Em outra oportunidade, o ministro foi questionado sobre o tema e afirmou que as cotas nas universidades deveriam ser apenas de cunho social, e não racial. A declaração aconteceu durante a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em que explicou sobre as demissões do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep).

“Eu acho que a meritocracia vai para além da cota. A cota, para mim, tinha que ser social, e não racial. É a minha concepção. Agora, o que os senhores aprovarem eu cumpro na integridade. Não sou hostil à política de cotas, como ministro, embora eu reafirme que cota pra mim tinha que ser de ordem social. Se tem um negro que tem condição, é minoria, mas tem condição de acesso a estudar em outras escolas, ele não precisava de cota, nem alegar cota”, disse.