Em votação dividida, Conselho aprova com restrições a compra de redes móveis da Oi; veja detalhes

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a compra das redes móveis da Oi pelas operadoras Tim, Vivo e Claro por R$ 16,5 bilhões. A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (9/2) e três dois seis conselheiros votaram contra o negócio, entretanto foi aprovado devido ao voto favorável do presidente do órgão, Alexandre Cordeiro de Macedo.

O valor a ser pago será dividido entre as empresas, sendo que a Tim desembolsará R$ 7,3 bilhões, a Vivo, R$ 5,5 bilhões, e a Claro, R$ 3,7 bilhões.

A venda já havia sido aprovada com restrições pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na semana passada. Em síntese, os remédios propostos para a redução da concentração de mercado preveem a oferta para terceiros de infraestrutura sem discriminação, principalmente em relação ao preço.

Além disso, se comprometeu a oferecer ao mercado frequências, avenidas no ar por onde as operadoras trafegam sinais, da Oi que não estiverem sendo utilizadas. Na prática, a operação significa o fatiamento da Oi entre os maiores concorrentes, levando a questionamentos da Algar e Sercomtel, empresas do setor, junto ao Ministério Público Federal (MPF).

A Claro é a operadora com mais clientes que irá “herdar” com a compra da OI, entretanto, a maior interessada era a Tim, uma vez que a operadora controlada pela Telecom Itália ficará com frequências e demais insumos de infraestrutura da Oi móvel em áreas que ela não tinha investido por conta própria.

A decisão da Anatel foi ratificada pelo Cade, então as três empresas devem fatiar clientes da Oi entre si. A estimativa é que a Tim fique com cerca de 40% do total, a Vivo com 29%, e a claro com 31%.

Primeiramente, as empresas terão que enviar um aviso sobre a transferência, caso não aceitem, as teles terão que migrar os clientes para a operadora desejada. Até que tudo seja cumprido, o cliente continuará sendo atendido pela Oi.

A compra foi realizada na Justiça pois a Oi se encontra em recuperação judicial. Durante o processo do braço móvel da operadora, a Sercomtel, atualmente controlada pelo empresário Nelson Tanure, que já foi um importante acionista da Oi e continua como minoritário, apresentou uma proposta de compra pela Copel Telecom.

A Sercomtel e Algar acusaram as três operadoras de formarem um consórcio nos bastidores sem aviso prévio ao órgão de defesa da concorrência sobre o negócio que as concorrentes tentavam realizar. O ato é proibido pela legislação que regula a livre concorrência no Brasil.

Antes da decisão de julgamento no Cade, as empresas reforçaram que o negócio foi transparente e discutido perante a Justiça, afastando irregularidades.

Os conselheiros Luis Henrique Braido, Paula Farani de Azevedo e Sérgio Ravagnani votaram contra a operação. Segundo eles, os remédios apontados para reduzir a concentração do mercado não foram suficientes.

Na ocasião, Ravagnani chamou os remédios de “cosméticos”. Já Paula Farani de Azevedo, que encerrou o mandato nesta quarta-feira, afirmou que a operação não poderia ser aprovada com o argumento que seria a tábua de salvação para a Oi. “Não cabe ao Cade garantir a viabilidade financeira econômica da Oi. A operação é fundamental para viabilizar a recuperação judicial da Oi e os remédios não foram suficientes para dar conta”, diz.

Braido, por sua vez, considerou que a proposta representa um golpe contra a imagem do Conselho. “A empresa [Oi] desconsiderou a proposta de um entrante [Copel Telecom] para ter um prêmio de 10%, provavelmente. Como julgador, me parece, que as requerentes apostaram no poder de captura do estado e não quiseram negociar remédios firmes, porque tinham certeza de que isso iria adiante”, afirma.

Durante discussões prévias, a Algar Telecom e a Sercomtel pediram a reprovação do negócio ou aprovação dos remédios estruturais que garantissem a existência de um quarto concorrente de porte no mercado. Entre as medidas sugeridas, estava a venda de ativos da Oi regionalmente para concorrentes locais ou novos.

Vale ressaltar que a venda do braço móvel da Oi foi uma condição necessária para que a companhia consiga sair da vala da recuperação judicial.