Barroso dá 10 dias para o MEC e o Congresso justificarem queda no orçamento de universidades
Ministério da Educação sofreu corte de R$ 739,9 milhões para o ano de 2022
Por: Maria Paula Borges
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de dez dias para o Ministério da Educação e o Congresso apresentarem explicações para a queda de recursos previstos no orçamento de 2022 para universidades e institutos federais do Brasil. o prazo foi dado nesta quinta-feira (10/2) e o Ministério da Educação, comandada pelo ministro Milton Ribeiro, sofreu o corte de R$ 739,9 milhões para o ano.
A ação foi apresentada pelo Partido Verde, pedindo que a União restabeleça imediatamente o repasse dos recursos previstos na Lei Orçamentária de 2022 para universidades federais e Institutos Federais de Ensino Superior. Além disso, a legenda pede que a União seja impedida de reter o contingenciar os recursos previstos para as universidades em 2022 e que a recomposição orçamentária observe os mesmos valores de 2021 em que houve aulas presenciais, garantindo assim o retorno seguro das atividades universitárias e acadêmicas em todo o país.
Segundo Barroso, a matéria é de inequívoca relevância e tem significado especial para a ordem judicial e a segurança jurídica. “Assim, presentes os requisitos legais, aplico o rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/1999, de modo a permitir a célere e definitiva resolução da questão. 4. Diante disso, determino as seguintes providências: (i) solicitem-se informações ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação, no prazo de 10 (dez) dias; (ii) em seguida, abra-se vista ao Advogado-Geral da União e, sucessivamente, ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias”, disse.
Durante a tramitação do Orçamento, o Ministério da Educação chegou a ganhar recursos, mas foi alvo dos cortes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de janeiro. O Partido Verde entrou com ação no STF solicitando que a União restabeleça os repasses de forma imediata.
De acordo com a legenda, o governo descumpre o preceito fundamental ao prever um repasse abaixo do mínimo necessário.
