Laudêmio: entenda como funciona a taxa paga por cidadãos que é destinada à família real
Apesar da polêmica sobre assunto, parte do dinheiro também acaba indo para a prefeitura ou até mesmo para a União
Por: Carlos Nathan Sampaio
Termo que gerou polêmica recentemente, o laudêmio foi criado há 175 anos, em 1847, como um pagamento feito por proprietários de uma terra aos donos do terreno após realizarem uma transação imobiliária. O dinheiro, então é recolhido por herdeiros da família real, sim, mas como consta em suas regras, parte também vai para prefeituras e até mesmo a União.
“O laudêmio tem uma ideia de propriedade imanente (fixa) sobre a terra. Ou seja, sou dono, permito que você construa, mas se você vender, tem que pagar uma taxa para mim”, explica Antonio Carlos Jucá, diretor do Instituto de História da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) em entrevista divulgada pelo portal UOL.
O assunto está especificamente ligado à Petrópolis, cidade da região serrana do Rio de Janeiro, onde moradores realizam esse pagamento para herdeiros da família real. No caso da cidade fluminense, esse espaço, hoje, além de município, é um centro histórico, já que a terra foi adquirida com recursos próprios do pai de Dom Pedro 2º. De acordo com a história, ele lançou mão de uma medida permitida à época: no lugar de simplesmente vender a terra, criou a “enfiteuse”, nome do termo do laudêmio, mas que não existe mais, e passou a ter o direito de receber a taxa.
No resumo, parte do dinheiro da venda de áreas existentes dentro de um certo território, no caso Petrópolis, iria para D. Pedro 2º ou, hoje, para herdeiros da família real, “não por serem herdeiros, mas por se tratar de como a cidade foi criada”, afirmou o historiador. O percentual é de 2,5%.
Há também outras áreas pelo país, por exemplo, em que o laudêmio é cobrado pela Igreja Católica, prefeitura ou pela União. Imóveis em terrenos de marinhas, por exemplo, que estão próximos do mar, realizam esses pagamentos ao governo federal.
Apesar disso, Jucá ainda afirmou que essa taxa deveria ser “revogada”. “Título de nobreza não combina com República. Título de nobreza pressupõe que o indivíduo é superior a alguém, mas esse conceito não combina com uma República. Título de nobreza não existe com uma República”, disse o historiador na entrevista. Vale lembrar que um decreto de 1890, um ano depois da proclamação da República, aboliu todos os títulos de nobreza do Brasil, mas que em 1991, foi revogado pelo então presidente do país, Fernando Collor.
