Pais investigados por violência familiar podem perder guarda dos filhos; entenda o projeto
PL foi apresentado por Ronaldo Caiado (DEM) enquanto senador em 2016
Por: Augusto Sobrinho
O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (29/03), o Projeto de Lei, que originalmente foi apresentado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), sobre a proibição da guarda compartilhada para pais investigados por violência familiar. O PL é de 2016, mas, neste ano, foi substituído na Câmara dos Deputados pelo PL 634/2022.
A proposta altera as regras sobre alienação parental, que são atitudes de pais ou responsáveis que dificultam a convivência de um menor com o genitor. O texto proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por crime contra criança ou adolescente ou por violência doméstica.
A alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe toma atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor. Enquanto senador, em 2016, Caiado apresentou a proposta, que tramitou pela Câmara Federal, sofrendo alterações e, atualmente, é relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
A relatora também sugere emendas ao texto aprovado pelos deputados. Como por exemplo, que o abandono de criança ou adolescente não seja caracterizado dentro desta prática. Após aprovação dos Deputados e Senadores, o projeto será encaminhado para sanção do Presidente da República e pode se tornar lei. (Fonte: Agência Senado)
