Centrão concorda que o indulto dado por Bolsonaro a Daniel Silveira é constitucional  

Postado em: 23-04-2022 às 16h15
Por: Cecília Sampaio
Eles usam do argumento de ser um “ato perfeito juridicamente!”. | Foto: Reprodução

Na última quarta-feira (20/4) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ)  por ataques feitos a integrantes da corte. Como pena ele teria o mandato cassado, suspensão dos direitos políticos e uma multa de R$192 mil. Porém, no dia seguinte (21) o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), perdoou á pena.

Desde esse dia o perdão vem sendo seriamente discutido, muitos apontando-o como sendo inconstitucional. Os líderes dos partidos do Centrão concordam que o indulto, dizendo estar dentro da constituição e qualquer medida a ser tomada deve partir do Supremo Tribunal Federal (STJ) e não do Congresso Federal.

Eles usam do argumento de ser um “ato perfeito juridicamente!”. Um dos líderes desses partidos disse à Folha de São Paulo que  uma revisão do posicionamento seria incoerente. Outro disse que  a medida pode aborrecer o STJ, mas ações de retaliação seriam absurdas já que o presidente está “nas quatro linhas da Constituição”.

O próprio presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou uma nota no dia da decisão do presidente dizendo: “Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido”. Ainda diz que a possível intenção política e particular não invalida o ato. 

Por outro lado, também permanecem aqueles que pedem para que o indulto seja revogado. Entre eles estão os partidos de oposição e o ex-presidente Michel Temer. Os partidos inclusive tentam por meio do Congresso anular o efeito da decisão do presidente.

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