INSS deixa de exigir perícia médica para auxílio-doença em casos de espera superior a 30 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de exigir a perícia médica para conceder o auxílio-doença quando o tempo de espera de agendamento for maior do que 30 dias. Em todo Brasil a fila é gigante, alcançando 1.092.146 pessoas que aguardam consultas com peritos para receber algum benefício do INSS. E mesmo com essa quantidade na espera, o INSS diz que as perícias estão agendadas para os próximos dias.

Com a portaria publicada na última sexta-feira (29), agora o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, poderá ser dado sem perícia médica se o tempo de espera para a realização da perícia no posto de atendimento for superior a 30 dias. O segurado vai precisar apresentar um atestado ou um laudo médico e quem já está com a perícia agendada poderá optar por continuar com a data marcada ou apresentar os documentos.

“Essa portaria vai ter uma importante função de adiantar a concessão do benefício. A partir do momento que a pessoa pode enviar os documentos e um perito médico vai poder analisar o direito ou não a partir dessa documentação. Não significa necessariamente que a fila vai reduzir ou que vai resolver essa questão da fila, mas ela, pelo menos, permite receber mais rápido o benefício”, explica o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli.

E não são todos os segurados que poderão apresentar documentos. A portaria exclui essa possibilidade para acidentes de qualquer natureza, como os de trabalho.

É o caso do motorista Gelson, atropelado em abril quando ia fazer uma entrega, e com o tornozelo fraturado, ele não consegue mais trabalhar. A perícia dele está marcada para janeiro de 2023.

“A gente fica até decepcionado, porque no seu holerite todo mês vem descontando que você paga o INSS, certinho, não atrasa nada. E na hora que você mais precisa, fica essa indignação da gente”, conta o entregador Gelson Ribeiro da Silva.
Nove meses. O Gelson vai esperar mais de 200 dias para fazer a perícia, bem mais que o prazo máximo estabelecido para os exames pelo próprio INSS, um acordo que teve o aval do Supremo Tribunal Federal. Para o auxílio-acidente, por exemplo, o prazo previsto é de 60 dias.

O INSS afirmou que a portaria desta sexta (29) deve agilizar o atendimento pericial dos segurados do INSS e reduzir o tempo de espera por uma perícia. O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário disse que a nova portaria não resolve o problema.

“Essa fila só vai ser reduzida, tanto dos benefícios por incapacidade quanto dos pedidos comuns de aposentadoria, com servidores. Enquanto não tivermos contratação de servidores, aumentar o efetivo da perícia médica federal, infelizmente não teremos condições de avaliar todos esses processos com efetividade e na rapidez que essas pessoas precisam”, explica Diego Cherulli.

A dona Maria está tentando o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. A perícia dela está marcada para março de 2023: “Essa demora que está me matando, porque eu preciso desse benefício porque o remédio é caro. É muito ruim para mim, alimentação também.”